05/05/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 06:54

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 12:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403631-83.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Condomínio Shopping Avenida Center Dourados Advogado: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB: 45899/PR) Agravado: Alfa Administradora de Bens Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DE SENTENÇA - ARRESTO DE BENS NO ROSTO DOS AUTOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - RECURSO DESPROVIDO.

De acordo com o art. 301 do CPC, "a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito".

Não evidenciada a situação de insolvência do devedor e a intenção de alienar ou dilapidar o patrimônio, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a tutela cautelar de arresto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
02/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:17

Não-Provimento
01/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:32

Inclusão em pauta
01/04/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403631-83.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Condomínio Shopping Avenida Center Dourados Advogado: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB: 45899/PR) Agravado: Alfa Administradora de Bens Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada e interessado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, c/c art. 219, ambos do CPC.
12/03/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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