15/09/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809199-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Molento Rocha Comércio de Calçados Eireli Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Apelado: Evandro Viana Ribeiro Advogado: Jonas Andre Dalcin (OAB: 19649/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - JULGAMENTO ANTECIPADO - FUNDAMENTAÇÃO EM AUSÊNCIA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL E PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O indeferimento da produção de provas imprescindíveis ou pertinentes ao deslinde da controvérsia, especialmente quando previamente requeridas, caracteriza cerceamento de defesa, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
12/09/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 16:30

Provimento
11/09/2025 12:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
10/09/2025 14:00

Julgado
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:21

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:48

Inclusão em Pauta
21/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809199-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Molento Rocha Comércio de Calçados Eireli Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Apelado: Evandro Viana Ribeiro Advogado: Jonas Andre Dalcin (OAB: 19649/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2025.
04/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:16

Distribuído por prevenção
04/08/2025 15:14

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
01/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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