TJMS - 0550010-56.1999.8.12.0053
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 09:21
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2023 21:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 20:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Júlio César de Souza Processo 0550010-56.1999.8.12.0053 - Execução Fiscal - Exectdo: Júlio César de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
30/03/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 11:02
Recebidos os autos
-
30/03/2023 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 20:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 20:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 20:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2023 19:53
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 12:58
Declarada decadência ou prescrição
-
08/03/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 11:16
Recebidos os autos
-
10/02/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2023 15:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/01/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 16:55
INCONSISTENTE
-
26/01/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 13:05
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:04
Processo Reativado
-
07/07/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 00:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 03:38
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 00:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 00:12
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 00:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 01:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 03:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 03:29
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 01:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 01:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 04:38
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 03:11
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 02:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 02:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 02:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 02:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 16:17
Recebidos os autos
-
19/03/2018 16:17
Arquivado Provisoramente
-
17/01/2018 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2018 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2018 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2018 15:32
Processo Reativado
-
17/01/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 09:52
Recebidos os autos
-
14/12/2017 09:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/12/2017 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2017 17:25
Recebidos os autos
-
21/11/2017 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2017 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2017 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2017 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2017 13:41
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2016 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2016 17:26
Recebidos os autos
-
20/04/2016 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2015 02:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2014 14:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/04/2014 12:57
Arquivado Provisoramente
-
22/04/2014 16:17
Recebidos os autos
-
22/04/2014 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/04/2014 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2014 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2014 16:17
Recebidos os autos
-
31/03/2014 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2014 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2014 15:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/03/2014 15:22
Processo Desarquivado
-
26/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2011 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2010 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2008 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/11/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
22/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/04/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/1999 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801009-46.2022.8.12.0013
Fernando Freitas
Jacira Penha Vargas
Advogado: Lizandra Reinoso de Siqueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2022 18:30
Processo nº 0800344-30.2022.8.12.0013
Adao Lopes
Zenir Carvalho Rodrigues
Advogado: Waldyr Henrique SA Pessoa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2022 20:45
Processo nº 0221381-97.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Playcenter S/A
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2005 21:41
Processo nº 0937086-69.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Renilde Francisca Floes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2020 20:09
Processo nº 0800779-20.2012.8.12.0024
Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...
Jose Carlos Milanezzi &Amp; Cia LTDA EPP
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2012 14:58