21/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:45

Prazo em Curso
20/07/2025 18:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 08:31

Emissão da Relação
11/07/2025 23:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 23:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 17:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:33

Prazo em Curso
27/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 14:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 14:54

Emissão da Relação
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:15

Prazo em Curso
19/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 08:53

Emissão da Relação
02/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:46

Registro de Sentença
28/04/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 17:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/04/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0805746-87.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristian Daniel Lopes Torres - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."
02/04/2025 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 13:35

Expedição de Carta.
02/04/2025 12:50

Emissão da Relação
01/04/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 18:51

Recebida petição inicial
01/04/2025 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 04:45:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:13

Suspenso em Cartório
20/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0805746-87.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristian Daniel Lopes Torres -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em que o(a) requerente aduziu, genericamente, a inclusão indevida de seu nome em órgãos de proteção ao crédito por débito que não reconhece, tampouco foi regularmente notificado(a) sobre sua existência.

Esse tipo de ação em que há sempre alegação genérica de inexistência de vínculos jurídicos; petições genéricas e sempre envolvendo o mesmo escritório de advocacia, como já observado em outros casos análogos neste Juízo, denota possível existência de demanda predatória.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar para julgamento de recursos repetitivos a questão jurídica acerca da possibilidade do Juiz determinar a juntada de documentos para casos em que se vislumbra ocorrência de litigância predatória.

Determinou, ainda, a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento do recurso especial (TEMA 1198/STJ REsp nº 2021665 / MS).

Exatamente o caso dos autos.

Nesse panorama, considerando que a situação fática e jurídica se amolda ao TEMA 1198, determino a suspensão do processo até a resolução da tese a ser fixada pelo Superior Tribunal de Justiça ou outra decisão em sentido contrário.

Intime-se.
19/03/2025 07:25

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 07:13

Emissão da Relação
28/02/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 15:40

Despacho Saneador
28/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:45

Autos preparados para expedição
27/02/2025 17:25

Informação do Sistema
27/02/2025 17:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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