17/09/2025 12:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816120-70.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Sonia Aparecida Oliveira Souza Reis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/04/2025.
23/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:23

Recebidos os autos
16/08/2024 14:06

Decisão ou Despacho
18/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:15

Homologada a Transação
18/04/2024 10:18

Conclusos para julgamento
16/04/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:06

Recebidos os autos
17/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:45

Processo Reativado
16/08/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2023 03:08

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:58

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:08

Expedição de Certidão.
19/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:08

Homologada a Transação
18/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:54

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:06

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 00:20

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:27

Expedição de Carta.
06/07/2022 13:27

Expedição de Carta.
06/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:25

Recebidos os autos
04/07/2022 15:25

Decisão ou Despacho
01/07/2022 17:12

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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