02/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:14

Provimento por decisão monocrática
29/02/2024 21:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 21:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600061-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

C. da S.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Procurador: Wisley Rodrigues dos Santos (OAB: 12334/MS) Cessionário: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 48-57 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600061-13.2022.8.12.0000 CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
05/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação
01/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:20

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600061-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

C. da S.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Procurador: Wisley Rodrigues dos Santos (OAB: 12334/MS) Anote-se a cessão de f. 24/25, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
04/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 08:43

Provimento por decisão monocrática
19/04/2023 22:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 22:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600061-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

C. da S.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Procurador: Wisley Rodrigues dos Santos (OAB: 12334/MS) Intime-se o cedente ROMILDO CORREA DA SILVA para que, em 10 (dez) dias, apresente a documentação faltante prevista no art. 27, III e IV, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência, no que tange a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal, bem como comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução. Às providências.
30/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:21

Provimento por decisão monocrática
23/02/2023 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:51

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/01/2022 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2022 09:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2022 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2022 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2022 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2022 16:33

Concedida em parte a Medida Liminar
13/01/2022 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2022 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 10:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/01/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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