TJMS - 1602336-66.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA PERES CAROSIO

OAB: 17087/MS

CPF *26.***.*98-63

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 15:03

    Desentranhado o documento

  • 15/08/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602336-66.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    P.

    C.

    Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Fica a beneficiária DANIELA PERES CAROSIO DE OLIVEIRA intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 18/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/05/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602336-66.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    P.

    C.

    Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Ante o exposto, indefiro o requerimento de f. 27/28 deste precatório, de modo que o pagamento deverá ser efetuado em conta de titularidade da pessoa física DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:19

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/05/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/04/2023 20:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 20:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 12:13

    Conta Atualizada

  • 03/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602336-66.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    P.

    C.

    Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602336-66.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 30/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 12:36

    Conta Atualizada

  • 29/03/2023 12:25

    Conta Atualizada

  • 07/12/2021 15:19

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/12/2021 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/10/2021 14:23

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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