23/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
22/09/2025 16:26

Manifestação do Ministério Público
22/09/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 15:04

Emissão da Relação
08/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:12

Prazo em Curso
26/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 1.

Homologação de ANPC (Zilda e Rosimeire) Nos termos do art. 17-B, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.429/1992, c/c o art. 200 do CPC, homologo, por sentença, os acordos de não persecução cível (f. 1162/166 e 1187/1195), celebrados entre o Ministério Público Estadual e as requeridas Zilda Francisca Pereira e Rosimeire dos Santos, qualificadas nos autos, assistidas por seus procuradores constituídos, cujas cláusulas pactuadas passam a integrar a presente sentença para todos os efeitos jurídicos e legais; em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito em relação às requeridas antes mencionads, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e despesas processuais.

Declaro o trânsito em julgado desta decisão em relação às requeridas Zilda Francisca Pereira e Rosimeire dos Santos, com a sua publicação, uma vez que a manifestação das partes configura fato impeditivo ao exercício do direito de recorrer (preclusão lógica). 2.

Prosseguimento (José Domingues) No prosseguimento do feito, considerando que o requerido José Domingues Ramos apresentou memoriais antecipadamente (f. 1.167/1.181), depois, complementando-os (f. 1.196/1.197) e trazendo novo documento (f. 1.198/1.226), dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que, em 15 (quinze) dias, apresente memoriais escritos, conforme já determinado às f. 1.155/1.156.

Na sequência, para evitar eventual arguição de nulidade, intime-se o requerido José Domingues Ramos para que, querendo, ratifique ou retifique os memoriais, considerando a última manifestação do órgão do Parquet.

Após, conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
20/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 08:52

Emissão da Relação
13/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:25

Manifestação do Ministério Público
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:25

Manifestação do Ministério Público
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 22:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 10:02:00, 2ª Vara.
28/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alfredo Danieze (OAB 5572B/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Viviane Castro (OAB 14072/MS), Hudson Garcia Barboza (OAB 16935/MS), João Vítor Freitas Chaves (OAB 17920/MS), Gabriela Adati Danieze (OAB 401258/SP), Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0800677-68.2017.8.12.0041 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: José Domingues Ramos, Rosimeire dos Santos, Zilda Francisca Pereira - Intimam-se as partes do despacho de fls. 1146-1147.
27/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 15:42

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 09:31

Emissão da Relação
23/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:37

Juntada de Mandado
23/05/2025 13:36

Juntada de NULL
21/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 20:14

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:55

Manifestação do Ministério Público
23/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 13:13

Documento Digitalizado
16/04/2025 15:00

Juntada de Mandado
16/04/2025 15:00

Juntada de Mandado
16/04/2025 15:00

Juntada de NULL
16/04/2025 15:00

Juntada de NULL
27/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:08

Prazo em Curso
18/03/2025 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 15:17

Prazo em Curso
16/03/2025 19:03

Prazo em Curso
16/03/2025 19:03

Documento Digitalizado
14/03/2025 03:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0800677-68.2017.8.12.0041 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: José Domingues Ramos - "Ante o exposto, designo audiência de instrução para o dia 28 de maio de 2025, às 15 horas, para oitiva da testemunha Juliana e interrogatório dos requeridos.

Expeça-se carta precatória para intimação da testemunha Juliana Lopes Martins no endereço indicado em anexo."
13/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 16:28

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 14:08

Emissão da Relação
10/03/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 19:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 19:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 19:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:33

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 17:58

Emissão da Relação
07/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 15:42

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 11:11

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 09:45

Juntada de Informações
12/02/2025 09:45

Juntada de Informações Sniper
12/02/2025 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 09:44

Despacho Saneador
11/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
23/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2024 11:10

Manifestação do Ministério Público
22/01/2024 00:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor
14/12/2023 06:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:16

Conclusos para julgamento
31/08/2023 18:51

Prazo em Curso
31/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/08/2023 16:01

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2023 16:27

Manifestação do Ministério Público
18/08/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2023 01:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:12

Juntada de NULL
08/08/2023 14:11

Juntada de NULL
08/08/2023 14:11

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:11

Juntada de NULL
08/08/2023 14:11

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:10

Juntada de NULL
08/08/2023 14:10

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:09

Juntada de NULL
08/08/2023 14:09

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:09

Juntada de NULL
08/08/2023 14:08

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:07

Juntada de NULL
08/08/2023 14:06

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:05

Juntada de NULL
08/08/2023 14:05

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:05

Juntada de NULL
08/08/2023 14:04

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:04

Juntada de NULL
08/08/2023 14:04

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:04

Juntada de NULL
08/08/2023 14:04

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:03

Juntada de NULL
08/08/2023 14:03

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:03

Juntada de NULL
08/08/2023 14:03

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:02

Juntada de NULL
08/08/2023 14:02

Juntada de Mandado
04/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2023 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 11:03:00, 2ª Vara.
26/07/2023 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
24/07/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 17:39

Prazo em Curso
17/07/2023 16:32

Expedição de Mandado.
17/07/2023 16:32

Expedição de Mandado.
17/07/2023 16:31

Expedição de Mandado.
17/07/2023 16:31

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:29

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 14:20

Emissão da Relação
14/07/2023 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2023 16:27

Manifestação do Ministério Público
07/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:48

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:29

Documento Digitalizado
03/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:49

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:40

Autos preparados para expedição
25/05/2023 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
23/05/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 14:07

Prazo em Curso
22/05/2023 14:03

Expedição de Mandado.
22/05/2023 14:02

Expedição de Mandado.
22/05/2023 14:01

Expedição de Mandado.
22/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:52

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:49

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:42

Autos preparados para expedição
22/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2023 13:36

Emissão da Relação
22/05/2023 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 11:02

Decisão de Saneamento e Organização
22/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 01:50:00, Vara Única (DESATIVADO).
20/01/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 10:47

Conclusos para julgamento
01/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 15:14

Documento Digitalizado
25/08/2022 15:14

Documento Digitalizado
25/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:40

Manifestação do Ministério Público
24/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 00:49

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:09

Autos preparados para expedição
06/05/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 07:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 07:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
27/01/2022 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 16:27

Conclusos para julgamento
08/12/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2021 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
27/10/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021 13:19

Emissão da Relação
26/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2021 18:04

Proferida decisão interlocutória
21/10/2021 14:57

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 21:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
24/09/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021 16:39

Emissão da Relação
23/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
23/09/2021 14:24

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:10

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021 00:34

Expedição de Certidão.
17/06/2021 20:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.
17/06/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2021 19:27

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:26

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2021 19:25

Emissão da Relação
08/06/2021 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 03:05

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:50

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2021 18:42

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 13:23

Juntada de NULL
29/03/2021 13:23

Juntada de Mandado
12/03/2021 15:54

Prazo em Curso
12/03/2021 15:52

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:46

Autos preparados para expedição
05/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:56

Autos preparados para expedição
03/11/2020 12:46

Prazo em Curso
26/10/2020 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2020 03:07

Expedição de Certidão.
24/09/2020 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/09/2020 05:25

Expedição de Certidão.
24/09/2020 05:25

Expedição de Mandado.
23/09/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 14:47

Expedição em análise para assinatura
23/09/2020 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/09/2020 09:02

Documento Digitalizado
18/09/2020 15:08

Expedição de Certidão.
18/09/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor
18/09/2020 12:25

Juntada de Carta precatória
14/05/2020 17:59

Documento Digitalizado
14/05/2020 17:53

Expedição de Certidão.
14/05/2020 17:42

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2019 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2019 16:00

Prazo em Curso
18/09/2019 17:38

Documento Digitalizado
04/09/2019 09:32

Expedição de Carta precatória.
04/09/2019 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2019 15:30

Expedição em análise para assinatura
06/08/2019 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2019 17:54

Expedição em análise para assinatura
12/06/2019 14:07

Autos preparados para expedição
10/06/2019 14:55

Juntada de Petição de contestação
03/06/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 15:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2019 10:06

Juntada de NULL
21/05/2019 10:05

Juntada de Mandado
16/05/2019 11:28

Juntada de NULL
16/05/2019 11:28

Juntada de Mandado
14/05/2019 12:47

Juntada de NULL
14/05/2019 12:47

Juntada de Mandado
10/05/2019 14:50

Prazo em Curso
06/05/2019 17:17

Documento Digitalizado
12/04/2019 13:46

Prazo em Curso
11/04/2019 23:25

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.
11/04/2019 17:53

Expedição de Mandado.
11/04/2019 17:53

Expedição de Mandado.
11/04/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:53

Expedição de Mandado.
11/04/2019 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2019 13:37

Expedição em análise para assinatura
10/04/2019 13:31

Emissão da Relação
09/04/2019 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2019 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2019 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/02/2019 13:19

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.
12/02/2019 11:59

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 11:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2019 09:47

Emissão da Relação
31/01/2019 16:17

Expedição de Certidão.
21/01/2019 18:01

Expedição de Certidão.
21/01/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor
21/01/2019 15:06

Expedição de Certidão.
08/01/2019 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2018 02:44

Expedição de Certidão.
18/10/2018 17:23

Expedição de Certidão.
18/10/2018 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 11:15

Juntada de Ofício
17/08/2018 12:28

Prazo em Curso
17/08/2018 11:04

Juntada de Ofício
17/08/2018 10:42

Documento Digitalizado
17/08/2018 10:37

Documento Digitalizado
17/08/2018 10:22

Documento Digitalizado
17/08/2018 10:21

Documento Digitalizado
17/08/2018 10:18

Documento Digitalizado
17/08/2018 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 08:30

Juntada de Ofício
16/08/2018 12:11

Juntada de NULL
16/08/2018 12:11

Juntada de Mandado
10/08/2018 10:50

Juntada de NULL
10/08/2018 10:49

Juntada de Mandado
10/08/2018 08:11

Juntada de NULL
10/08/2018 08:11

Juntada de Mandado
09/08/2018 11:06

Juntada de Ofício
06/08/2018 17:55

Juntada de Informações
03/08/2018 10:46

Juntada de Ofício
20/07/2018 18:58

Prazo em Curso
20/07/2018 18:58

Prazo em Curso
03/07/2018 10:27

Juntada de Petição de contestação
28/06/2018 14:10

Juntada de Petição de contestação
19/06/2018 07:56

Expedição de Mandado.
19/06/2018 07:56

Expedição de Mandado.
19/06/2018 07:55

Expedição de Ofício.
19/06/2018 07:55

Expedição de Ofício.
19/06/2018 07:55

Expedição de Ofício.
19/06/2018 07:55

Expedição de Ofício.
19/06/2018 07:54

Expedição de Ofício.
19/06/2018 07:54

Expedição de Mandado.
18/06/2018 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2018 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 16:05

Expedição em análise para assinatura
21/05/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 10:12

Juntada de Informações
21/05/2018 10:12

Juntada de Informações
21/05/2018 10:12

Juntada de Informações
21/05/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2018 10:11

Decretada a indisponibilidade de bens
14/05/2018 10:37

Conclusos para despacho
10/05/2018 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2018 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2018 15:47

Expedição de Certidão.
16/04/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2018 07:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2018 07:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2018 08:15

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2018 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 09:42

Expedição de Certidão.
19/02/2018 16:15

Expedição de Certidão.
19/02/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor
28/12/2017 10:44

Expedição de Certidão.
18/12/2017 14:54

Expedição de Certidão.
18/12/2017 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2017 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2017 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 17:08

Conclusos para despacho
21/11/2017 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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