TJMS - 1600842-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONEL JOSE FREIRE

CPF *54.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 13:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 10/09/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 15:58

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2024 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 03/06/2024 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

  • 27/04/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600842-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de S.

    Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 21-22.

    O credor foi intimado às f. 23, manifestou sua anuência à f. 27.

    O ente devedor foi intimado à f. 30 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 31.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor AVACIR DE SOUZA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 21-22.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/04/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 10:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

  • 25/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 16:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 18:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600842-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de S.

    Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

  • 30/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:51

    Distribuído por prevenção

  • 24/03/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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