10/09/2025 17:40

Prazo em Curso
21/08/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:09

Emissão da Relação
15/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:23

Prazo em Curso
13/03/2025 14:48

Autos preparados para expedição
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0806983-95.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Roque Colman, Gabriela Roque Colman - Intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conselho Superior da Magistratura).

Os honorários advocatícios serão devidos apenas na hipótese de impugnação, por aplicação do art. 85, § 7º, do CPC, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n. 1190.

Não havendo impugnação, cumpram-se as providências insculpidas no inciso II, do § 3º, do art. 535, do CPC, devendo o RPV, em se tratando de obrigação oriunda de honorários advocatícios, ser expedido em nome do advogado ou sociedade de advogados, independentemente da parte indicada no polo ativo desta fase de cumprimento de sentença.

Sendo a impugnação parcial, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto ao valor incontroverso (art. 535, § 4º, do CPC), intimando-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação.

Intime-se e cumpra-se.
11/03/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:49

Prazo em Curso
10/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 15:48

Emissão da Relação
06/03/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:18

Recebida petição inicial
28/02/2025 06:37

Retificação de Classe Processual
06/02/2025 16:07

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2025 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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