TJMS - 0810954-88.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 10:41
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
Intimem-se.
Após, conclusos para sentença. *************.
ITIMAÇÃO da parte autora acerca da manifestação de fl. 113/123. -
29/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 12:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/08/2025 12:15
Emissão da Relação
-
26/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/07/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/07/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 13:38
Conclusos para despacho
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16/06/2025 23:35
Informação do Sistema
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16/06/2025 23:35
Apensado ao processo numero do processo
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09/06/2025 08:57
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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09/06/2025 03:06
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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06/06/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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05/06/2025 14:49
Emissão da Relação
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05/06/2025 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 21:59
Conclusos para despacho
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30/05/2025 18:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:44
Conclusos para despacho
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28/04/2025 11:37
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0810954-88.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edi Pereira da Silva - Intimação da parte acerca do ofício de fls. 63/66. -
25/04/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 21:16
Emissão da Relação
-
16/04/2025 15:10
Prazo em Curso
-
16/04/2025 15:09
Juntada de Ofício
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16/04/2025 09:22
Prazo em Curso
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15/04/2025 04:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
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04/04/2025 11:20
Prazo em Curso
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02/04/2025 18:49
Juntada de Mandado
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02/04/2025 18:49
Juntada de NULL
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28/03/2025 18:00
Documento Digitalizado
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28/03/2025 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2025 06:43
Prazo em Curso
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21/03/2025 10:03
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0810954-88.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edi Pereira da Silva - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. -
20/03/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 07:34
Emissão da Relação
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19/03/2025 20:20
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2025 14:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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18/03/2025 08:56
Prazo em Curso
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17/03/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0810954-88.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edi Pereira da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido de antecipação da tutela de urgência contida na exordial, a fim de determinar que o REQUERIDO Município de Campo Grande forneça os procedimentos preparatórios e agende a cirurgia num prazo máximo de 30 dias úteis, bem como a realize em prazo não superior a 30 dias úteis a partir do agendamento, sob pena de sequestro do numerário suficiente para o cumprimento da decisão, sob pena de sequestro de valores para realização do procedimento na rede privada.
Intime-se o REQUERIDO Município de Campo Grande para cumprimento da presente decisão e, cite os REQUERIDOS para, no prazo de 30 dias, apresentarem resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil.
No mais, expeça-se ofício ao Sistema de Regulação para que, no âmbito de sua competência e em cumprimento à determinação judicial, dê andamento à solicitação de fl. 18 em nome da parte autora, considerando a presente decisão judicial. -
12/03/2025 21:06
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 12:27
Prazo em Curso
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12/03/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:17
Expedição de Ofício.
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11/03/2025 16:16
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 14:48
Expedição em análise para assinatura
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11/03/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 13:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/03/2025 13:48
Emissão da Relação
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10/03/2025 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/03/2025 15:43
Tutela Provisória
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10/03/2025 09:45
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:12
Recebidos os autos do NAT
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06/03/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/02/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 07:47
Conclusos para decisão
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25/02/2025 07:04
Informação do Sistema
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25/02/2025 07:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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24/02/2025 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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