01/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:56

Recebidos os autos
26/06/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 01:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 13:27

Recebidos os autos
13/05/2025 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:14

Recebidos os autos
15/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleiciane Pereira (OAB 162709/MG) Processo 0901125-91.2025.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Priscilla Emilly Rodrigues Barbosa - Intima-se da decisão de pág. 194: "(...) 2.

Ante o exposto, hei por bem em rejeitar os presentes embargos de declaração interpostos por Priscilla Emilly Rodrigues Barbosa (fls. 179/180). (...)".
08/04/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleiciane Pereira (OAB 162709/MG) Processo 0901125-91.2025.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Priscilla Emilly Rodrigues Barbosa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 194: "2.

Ante o exposto, hei por bem em rejeitar os presentes embargos de declaração interpostos por Priscilla Emilly Rodrigues Barbosa (fls. 179/180). 3.

Intime-se."
07/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:50

Recebidos os autos
07/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:08

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 15:07

Recebidos os autos
31/03/2025 15:07

Decisão ou Despacho
31/03/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 12:23

Juntada de tipo de documento
29/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleiciane Pereira (OAB 162709/MG) Processo 0901125-91.2025.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Priscilla Emilly Rodrigues Barbosa - SENTENÇA fls. 161/168: "(...) Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar a acusada Priscilla Emilly Rodrigues Barbosa, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, c/c, artigo 40, V, ambos da Lei 11.343/06. (...)"
26/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:34

Recebidos os autos
25/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:12

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 03:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleiciane Pereira (OAB 162709/MG) Processo 0901125-91.2025.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Priscilla Emilly Rodrigues Barbosa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do termo de assentada de fls. 123-125: "Aberta a audiência, as partes requereram a realização da audiência por videoconferência.

A seguir, foi(ram) colhido(s), por gravação de áudio e vídeo, o(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) presente(s) PRF Andrea Bastos Gabriel, PRF Fabio Junichi Oshiro Ono, Dirce dos Santos Dias Lopes, Luiz Fernando Dutra e Jaqueline Magalhães Santos, bem como o interrogatório da ré.

O Ministério Público ofereceu alegações finais orais, nos seguintes termos: "MM.

Juiz: Priscilla Emily Rodrigues Barbosa foi denunciada pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 33, caputc.c art. 40, V, da Lei nº 11.343/06, pelo fato de que no dia 10 de janeiro de 2025 foi presa em flagrante transportando quatro tabletes de cocaína, pesando 4.194kg (quatro quilos, cento e noventa e quatro gramas) sendo que a droga foi recebida em Corumbá/MS e tinha como destino a cidade de Belo Horizonte/MG.

Consta que a Polícia Rodoviária Federal na BR 262, abordou o ônibus que fazia o itinerário Corumbá/MS a Belo Horizonte/MG, e durante a entrevista com os passageiros, a denunciada demonstrou um certo nervosismo, e ao vistoriar a sua bagagem de mão, foi encontrada quatro tabletes de cocaína, momento em que a denunciada disse aos policiais que tinha recebido a droga em Corumbá/MS, e que levaria até a sua cidade natal Belo Horizonte/MG, e que receberia pelo transporte a quantia de R$ 2.000.00.

A materialidade delitiva encontra-se positivada no Laudo Definitivo de Exame em Substância Entorpecente encartado aos autos às fls. 80/82 dos autos que é conclusivo no sentido de que a substância apreendida trata-se de cocaína, entorpecente incluídos na Portaria nº 344 da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de 12/05/1998, portanto, proibida em todo território nacional, de acordo com a Lei nº 6.368/76.

No que toca a autoria, temos que a mesma é certa e deve ser imputada na pessoa da ré, que ao ser interrogada confessou os fatos narrados na denúncia, disse que estava trabalhando em Corumbá/MS, e que uma pessoa lhe ofereceu a quantia de R$ 2.000,00 para que levasse a droga até a cidade de Belo Horizonte/MG.

Os PRFs Andrea Bastos Gabriel e Fabio Junichi Oshiro, em juízo confirmaram os fatos narrados na denúncia, e disseram que ao realizar a abordagem de um ônibus que fazia o itinerário Corumbá/MS a Belo Horizonte/MG, em poder da denunciada foi encontrada na sua mala de mão quatro tabletes de cocaína, a qual disse que havia pego em Corumbá/MS e que levaria até a sua cidade, Belo Horizonte/MG, e que receberia pelo transporte a quantia de R$ 2.000,00.As testemunhas arroladas pela defesa, apenas atestaram a idoneidade da denunciada, e não presenciaram a abordagem dos policiais.

Portanto, pelas provas ora produzidas temos que a conduta da denunciada se amolda ao tipo descrito pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/06, pois, a denunciada foi presa em flagrante delito porque estava transportando quatro tabletes de cocaína.

Para configurar o tipo descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 basta que a conduta da denunciada corresponda a um dos verbos nucleares do tipo, quais sejam: Importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Assim, a conduta da denunciada em transportar quatro tabletes de cocaína, substância que causa dependência física e química, se ajusta ao tipo penal acima transcrito.

Como a denunciada estava transportando a droga para outro Estado, ou seja, para o Estado de Minas Gerais, configura a causa de aumento prevista no art. 40, inciso V, da Lei 11.343/06, onde a sua incidência se dá quando caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.

Neste caso, como a conduta da denunciada atua em mais de um Estado da Federação, a Nova Lei apenou mais severamente, pois, a coletividade visada é maior do que naqueles delitos ocorridos em apenas um Estado.

Se maior parcela da população nacional é afetada, maior o risco que a denunciada cria para a saúde pública.

Para a caracterização deste aumento não é necessário que a droga efetivamente tenha que tocar mais de um Estado da Federação, bastando que se comprove que a intenção do agente era conduzi-la a outro Estado.

Assim, transportando a ideia para o caso concreto, foi afirmado pela própria denunciada que pegou a droga em Corumbá/MS e que entregaria em Belo Horizonte/MG, o que também foi confirmado pelos policiais que efetuaram a abordagem, e ainda o ônibus tinha como destino final a cidade de Belo Horizonte/MG, cidade que a denunciada residia.

Diante da análise dos fatos e das provas integrantes dos autos, pugna o Ministério Público pela PROCEDÊNCIA do pedido contido na inicial acusatória, isso para que seja a acusada Priscilla Emily Rodrigues Barbosa condenada como incursa nas penas do art. 33, caput c.c art. 40, V, da Lei nº 11.343/06.".

A Defesa requereu a apresentação de alegações finais por memoriais, e, formulou pedido nos seguintes termos: "MM.

Juiz, na qualidade de Defesa técnica da acusada, foi submetida a mesma a audiência de instrução e julgamento nesta data, onde os policiais federais foram ouvidos sinalizando que a acusada colaborou com a abordagem, não se mostrou resistente a sua qualificação nem de seu endereço.

A instrução processual foi encerrada estando agora o processo pendente de alegações finais por parte da Defesa e sentença.

Existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal, que fala que a prisão preventiva é incompatível com a fixação de eventual regime semiaberto.

Então nesta data pugna a Defesa pela revogação da prisão preventiva, ainda que com aplicação de medidas cautelares, a Priscilla tem família humilde, é totalmente primária, não tem passagem e os fundamento que ensejaram a decretação da prisão preventiva foi a aplicação da lei penal.

Foi juntado no processo comprovante de residência, o histórico de vínculo laborativo da acusada, motivo pelo qual entende-se que não haverá nenhuma dificuldade por parte do poder judiciário em aplicar a lei penal em relação a acusada.

Sendo assim, requeiro a expedição de alvará de soltura concedendo a liberdade provisória para que ela se garanta no direito de responder o processo em liberdade." Em seguida, pelo MM.

Juiz, foi proferida a seguinte decisão: 1.

Da liberdade provisória.

Encerrada a instrução não cabe mais a analise da custódia cautelar, mas sim o julgamento do processo. É na sentença que a prisão provisória será analisada.

Neste sentido, é o entendimento da doutrina pátria, exemplificada nas palavras do Prof.

Guilherme de Souza Nucci: 42.

Durante a instrução.

A decretação, substituição ou revogação da preventiva deve dar-se, primordialmente, durante a instrução criminal, que se inicial com o ajuizamento da ação penal e finda com a inquirição da última testemunha.

Depois de terminada, não cabe rever a custódia cautelar, mas sim julgar o feito.

Na sentença, certamente, poderá rever o ato, seja para decretar ou para revogar a preventiva. (Guilherme de Souza Nucci.

Código de Processo Penal Comentado, ed.

RT.; 11ª ed., fls. 677). 2.

Ante o exposto, hei por bem em não-conhecer o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa da acusada Priscilla Emilly Rodrigues Barbosa. 3.

Ofereça a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, memoriais (CPP, art. 403, § 3º). 4.

Fique a acusada ciente que, se não apresentar memoriais no prazo, ser-lhe-a nomeado Defensor Dativo.

Presentes intimados.

Termo assinado apenas pelo Magistrado, em razão da ausência do certificado digital por MP e Defesa, nos termos do art. 10, do Provimento nº 305 de 16 Janeiro de 2014.

NADA MAIS.

Eu, Gabriel Gonçalves de Souza Bernardes, assistente de gabinete, digitei."
17/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:04

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 17:37

Recebidos os autos
26/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:20

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:06

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 17:05

Recebidos os autos
21/02/2025 17:05

Recebida a denúncia
21/02/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 16:18

Recebidos os autos
31/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:59

Recebidos os autos
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:04

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2025 16:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814350-80.2019.8.12.0002

Aparecido Lima Araujo

Previdencia Social dos Servidores de Dou...

Advogado: Ana Paula Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0800579-87.2025.8.12.0046

Ecd Locadora de Veiculos, Taxi e Guincho...

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Lucas Ricardo Cabrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800138-60.2025.8.12.0029

Joao Batista Correa

Municipio de Navirai

Advogado: Marcus Douglas Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0814225-23.2016.8.12.0001

Empresa Avansys Tecnologia LTDA

Telemidia &Amp; Technology International Com...

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0814225-23.2016.8.12.0001

Empresa Avansys Tecnologia LTDA

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2025 12:47

Exibir Processo