13/09/2025 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
28/08/2025 14:00

Prazo em Curso
28/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 09:41

Emissão da Relação
20/08/2025 15:47

Juntada de Ofício
18/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 15:00

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/08/2025 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/08/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 14:39

Recebida petição inicial
08/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:47

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
04/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 13:04

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 06:34

Autos preparados para expedição
28/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 18:53

Emissão da Relação
24/07/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/07/2025 13:24

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2025 13:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
17/07/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 07:24

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 08:45

Prazo em Curso
13/06/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0802598-68.2020.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Benedito Melo Pereira, Abigail Corrêa da Costa - Réu: Lincoln Sanches Pellicioni, Polyana de Lara Pellicioni, Roney Bento Alves Ribeiro - [REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DE ADVOGADO] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a propriedade de BENEDITO MELO PEREIRA e ABIGAIL CORRÊA DA COSTA sobre o imóvel urbano localizado na Rua Dona Joaninha, n. 01, setor C, do loteamento denominado Vila Laís, na cidade de Anastácio-MS, medindo 13,50mts de frente por 31,92 mts de fundos, com área total de 430,92 m², integrante da matrícula 2.119 do Registro de Imóveis da cidade de Anastácio-MS, em razão da usucapião extraordinária qualificada, nos termos do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil.

Esta sentença servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anastácio-MS, para que seja aberta matrícula própria do imóvel em nome dos autores.

Condeno LINCOLN SANCHES PELLICIONI ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se e expeçam-se os mandados para registro.

Arquive-se.
12/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 07:07

Emissão da Relação
12/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 04:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 08:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:20

Registro de Sentença
11/06/2025 08:20

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 16:41

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 16:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 11:38

Prazo em Curso
19/03/2025 07:16

Prazo em Curso
14/03/2025 03:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0802598-68.2020.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Benedito Melo Pereira, Abigail Corrêa da Costa - Réu: Lincoln Sanches Pellicioni, Polyana de Lara Pellicioni, Roney Bento Alves Ribeiro - Considerando a Portaria n° 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3° Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n° 643, de 05 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ação de Usucapião, REDISTRIBUAM-SE os autos para o Foro Administrativo do 3° Núcleo de Justiça 4.0. Às providências e intimações necessárias.
13/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 11:36

Emissão da Relação
06/03/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:48:02, 1ª Vara.
27/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais
16/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:26

Emissão da Relação
23/09/2024 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
16/09/2024 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2024 10:39

Prazo em Curso
03/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 17:26

Emissão da Relação
02/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:45:00, 1ª Vara.
02/09/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 15:14

Despacho Saneador
24/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 14:05

Emissão da Relação
10/07/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:20

Autos preparados para expedição
28/06/2024 12:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 12:37

Despacho Saneador
18/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2024 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor
31/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 14:19

Emissão da Relação
19/04/2024 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor
14/04/2024 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2024 09:07

Despacho Saneador
25/03/2024 15:05

Conclusos para decisão
21/03/2024 23:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2024 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
15/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 12:48

Prazo em Curso
28/11/2023 09:58

Prazo em Curso
28/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:14

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:05

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 23:25

Autos preparados para expedição
08/11/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 23:23

Emissão da Relação
07/11/2023 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 16:42

Proferida decisão interlocutória
25/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/10/2023 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2023 12:04

Documento Digitalizado
03/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 22:18

Prazo em Curso
22/09/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 13:29

Emissão da Relação
21/09/2023 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 11:17

Despacho Saneador
31/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:59

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2023 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.
17/07/2023 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2023 08:07

Prazo em Curso
25/05/2023 13:13

Prazo em Curso
25/05/2023 13:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:22

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 22:10

Autos preparados para expedição
25/04/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 09:20

Emissão da Relação
20/04/2023 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 16:25

Despacho Saneador
13/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/02/2023 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.
23/01/2023 13:51

Prazo em Curso
19/01/2023 18:06

Juntada de NULL
19/01/2023 18:05

Juntada de Mandado
08/06/2022 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/06/2022 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2022 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 11:09

Prazo em Curso
29/04/2022 07:14

Prazo em Curso
29/04/2022 07:12

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:38

Expedição de Mandado.
27/04/2022 13:38

Expedição de Carta.
27/04/2022 13:38

Expedição de Carta.
27/04/2022 10:45

Expedição em análise para assinatura
26/04/2022 08:50

Expedição em análise para assinatura
06/04/2022 11:20

Autos preparados para expedição
05/04/2022 17:13

Juntada de Ofício
24/03/2022 13:55

Juntada de Ofício
22/03/2022 18:19

Juntada de Ofício
21/03/2022 12:22

Prazo em Curso
17/03/2022 07:07

Prazo em Curso
17/03/2022 07:06

Documento Digitalizado
11/03/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022 09:26

Expedição de Ofício.
11/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:09

Juntada de Informações
11/03/2022 09:09

Juntada de Informações
11/03/2022 09:09

Juntada de NULL
11/03/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022 12:50

Prazo em Curso
10/03/2022 12:50

Autos preparados para expedição
10/03/2022 12:48

Emissão da Relação
09/03/2022 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2022 15:15

Despacho Saneador
19/01/2022 09:08

Conclusos para decisão
17/01/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 19:35

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2021 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 15:23

Prazo em Curso
30/11/2021 12:14

Prazo em Curso
30/11/2021 12:11

Expedição de Carta.
30/11/2021 12:11

Expedição de Carta.
30/11/2021 10:06

Expedição em análise para assinatura
23/11/2021 10:02

Autos preparados para expedição
22/11/2021 22:08

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
22/11/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 07:26

Emissão da Relação
19/11/2021 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2021 17:04

Despacho Saneador
19/11/2021 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.
12/11/2021 13:32

Conclusos para decisão
12/11/2021 08:58

Expedição em análise para assinatura
09/11/2021 08:44

Autos preparados para expedição
01/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 09:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/10/2021 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/10/2021 09:50

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 17:37

Juntada de NULL
18/10/2021 17:37

Juntada de Mandado
18/10/2021 17:37

Juntada de NULL
18/10/2021 17:36

Juntada de Mandado
18/10/2021 17:36

Juntada de NULL
18/10/2021 17:35

Juntada de Mandado
30/09/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2021 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 17:02

Documento Digitalizado
09/09/2021 17:00

Documento Digitalizado
08/09/2021 16:28

Prazo em Curso
08/09/2021 16:28

Prazo em Curso
08/09/2021 07:44

Prazo em Curso
08/09/2021 07:43

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:54

Prazo em Curso
03/09/2021 12:59

Prazo em Curso
03/09/2021 12:58

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:46

Expedição em análise para assinatura
30/08/2021 13:15

Expedição de Carta.
30/08/2021 13:14

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:13

Expedição em análise para assinatura
26/08/2021 18:11

Expedição de Mandado.
26/08/2021 18:10

Expedição de Mandado.
26/08/2021 18:09

Expedição de Mandado.
26/08/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:49

Autos preparados para expedição
19/08/2021 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2021 14:51

Despacho Saneador
02/08/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2021 14:14

Conclusos para decisão
11/07/2021 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 14:37

Prazo em Curso
07/07/2021 18:33

Prazo em Curso
07/07/2021 17:56

Expedição em análise para assinatura
07/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/06/2021 17:19

Autos preparados para expedição
01/06/2021 01:02

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.
31/05/2021 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2021 18:14

Emissão da Relação
03/05/2021 13:59

Autos preparados para expedição
03/05/2021 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:52

Conclusos para decisão
29/04/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:16

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2021 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/02/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2021 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:42

Conclusos para decisão
22/02/2021 13:24

Expedição de Certidão.
22/02/2021 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/02/2021 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
22/02/2021 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/02/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2021 18:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/02/2021 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/02/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor
03/02/2021 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 15:55

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:59

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:58

Documento Digitalizado
26/01/2021 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/01/2021 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/01/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor
12/01/2021 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2021 19:18

Declarada incompetência
11/01/2021 17:00

Informação do Sistema
11/01/2021 16:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/01/2021 13:23

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/01/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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