TJMS - 0934808-27.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:09
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 23:56
Transitado em Julgado em data
-
09/07/2025 23:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
-
23/03/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fatima Rosana Zara de Souza - réu-revel Processo 0934808-27.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fatima Rosana Zara de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:17
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 08:20
Emissão da Relação
-
06/03/2025 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:36
Registro de Sentença
-
06/03/2025 16:36
Extinto o processo por desistência
-
06/03/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/05/2024 18:23
Arquivado Provisoriamente
-
15/05/2024 18:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
-
10/05/2024 12:04
Processo Desarquivado
-
08/08/2023 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/03/2023 16:39
Arquivado Provisoriamente
-
21/02/2023 03:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.
-
02/02/2023 03:52
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:24
Autos preparados para expedição
-
15/12/2022 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2022 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/10/2022 08:29
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 00:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 12:45
Autos preparados para expedição
-
18/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/06/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
29/06/2022 15:12
Expedição em análise para assinatura
-
14/03/2022 10:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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