TJMS - 0924401-30.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIO VIEIRA DE JESUS

CPF *15.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 21:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 21:38

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2025 21:24

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2025 10:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 23/03/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mario Vieira de Jesus - réu-revel Processo 0924401-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Vieira de Jesus - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/03/2025 21:14

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:26

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/03/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 15:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

  • 20/12/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 08:06

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 19:15

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 12:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/03/2023 04:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

  • 06/03/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2023 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 09:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/02/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:22

    Prazo em Curso

  • 10/10/2022 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 03:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

  • 24/06/2022 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 22:31

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2020 19:57

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2020 11:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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