27/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:42

Recebidos os autos
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 12:42

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 21:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918666-45.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rafaela Silva Leal - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Em aplicação ao princípio da causalidade e em observância do disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios ao executado no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), não sendo caso de se falar em proveito econômico nas situações em que a dívida não mais existe.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
12/03/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:33

Recebidos os autos
07/03/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 20:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:10

Recebidos os autos
23/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 06:27

Decorrido prazo de parte
05/11/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:29

Recebidos os autos
25/10/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:03

Decorrido prazo de parte
05/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:08

Recebidos os autos
28/02/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2022 02:11

Decorrido prazo de parte
30/06/2022 02:40

Expedição de tipo de documento.
17/06/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
17/06/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 00:00

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:57

Recebidos os autos
02/02/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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