TJMS - 0800791-28.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
-
16/09/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 10:37
Emissão da Relação
-
08/09/2025 20:52
Juntada de Petição de Apelação
-
15/08/2025 11:47
Prazo em Curso
-
15/08/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes da decisão de f. 231/233: "(...) Ainda que seja possível atribuir-se efeitos infringentes aos embargos de declaração, isto só ocorre, excepcionalmente, quando ao sanar-se omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão apresente-se como consequência necessária.
Também, não há falar em caráter protelatório e aplicação de multa na oposição dos Embargos.
Entendo que não existiu no presente feito, pois esse somente caracteriza quando há manifesta intenção de prejudicar, de forma abusiva, atrasando o andamento do processo sem qualquer relevância.
Presume-se que os litigantes sempre agem de boa-fé, na defesa de seus interesses.
Não se aplica ao caso, uma vez que não preenche os requisitos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada.
Int." -
14/08/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 07:44
Emissão da Relação
-
30/07/2025 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 18:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/06/2025 19:21
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 14:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/04/2025 09:15
Prazo em Curso
-
28/03/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Adenilso Domingos dos Santos (OAB 11248A/MS), Ana Verginía Freitas Latta (OAB 24816B/MS), Irismar Pereira (OAB 25716/MS) Processo 0800791-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine de Oliveira Santos, Elisandra de Oliveira Santos, Marcos de Oliveira Santos, Elisângela de Oliveira Santos - Exectdo: E.J.
Schelesky de Araújo - Me, Eliezar José Schelesky de Araújo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre os Embargos de Declaração. -
27/03/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 08:59
Emissão da Relação
-
26/03/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 08:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2025 07:23
Prazo em Curso
-
19/03/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Adenilso Domingos dos Santos (OAB 11248A/MS), Ana Verginía Freitas Latta (OAB 24816B/MS), Irismar Pereira (OAB 25716/MS) Processo 0800791-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine de Oliveira Santos, Elisandra de Oliveira Santos, Marcos de Oliveira Santos, Elisângela de Oliveira Santos - Exectdo: E.J.
Schelesky de Araújo - Me, Eliezar José Schelesky de Araújo - Intimação das partes da sentença de f. 201/206: "(...)Do exposto, julgo parcialmente procedente a presente Impugnação, reconheço a prescrição e extingo o Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 487, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, eis que se trata de cumprimento de Sentença.
Condeno as partes Exequentes, ora Impugnadas, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Entretanto, por serem beneficiárias da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 98, § 3º, do CPC).
Condeno as partes Executadas, ora Impugnantes, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.R.I." -
18/03/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 07:28
Emissão da Relação
-
05/03/2025 18:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 18:45
Registro de Sentença
-
05/03/2025 18:45
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
21/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 16:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/05/2024 16:25
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
-
08/05/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 07:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/02/2024 07:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/02/2024 07:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/02/2024 04:51
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
-
16/02/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2024 12:27
Autos preparados para expedição
-
15/02/2024 07:51
Emissão da Relação
-
15/02/2024 07:50
Emissão da Relação
-
09/02/2024 18:40
Prazo em Curso
-
09/02/2024 18:32
Expedição de NULL.
-
09/02/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 18:31
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
08/02/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/02/2024 22:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/02/2024 22:16
Outras Decisões
-
25/07/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 18:55
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
-
29/05/2023 14:23
Prazo em Curso
-
25/05/2023 20:44
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
-
25/05/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2023 18:49
Emissão da Relação
-
30/03/2023 15:19
Prazo em Curso
-
30/03/2023 15:18
Prazo em Curso
-
28/03/2023 18:52
Juntada de NULL
-
28/03/2023 18:52
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 15:40
Prazo em Curso
-
18/03/2023 09:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/02/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 13:10
Prazo em Curso
-
06/02/2023 18:00
Expedição em análise para assinatura
-
30/11/2022 16:19
Autos preparados para expedição
-
30/11/2022 15:51
Processo Reativado
-
29/10/2022 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/10/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 10:31
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/09/2022 09:43
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2022 17:21
Emissão da Relação
-
26/07/2022 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 14:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/04/2022 01:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.
-
21/03/2022 14:17
Prazo em Curso
-
18/03/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
-
18/03/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2022 07:15
Emissão da Relação
-
17/03/2022 17:52
Juntada de NULL
-
17/03/2022 17:52
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 18:29
Prazo em Curso
-
04/03/2022 12:48
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 10:05
Expedição em análise para assinatura
-
03/03/2022 15:01
Autos preparados para expedição
-
25/02/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/02/2022 16:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
21/02/2022 14:18
Prazo em Curso
-
18/02/2022 20:32
Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
-
18/02/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2022 10:41
Emissão da Relação
-
17/02/2022 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/02/2022 17:58
Prazo em Curso
-
16/02/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 12:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/02/2022 13:34
Prazo em Curso
-
08/02/2022 20:37
Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
-
08/02/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2022 13:56
Emissão da Relação
-
07/02/2022 13:52
Processo Desarquivado
-
05/02/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 15:11
Arquivado Provisoriamente
-
01/02/2022 20:34
Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
-
01/02/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2022 18:03
Emissão da Relação
-
13/01/2022 16:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2022 16:51
Proferida decisão interlocutória
-
03/01/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 10:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/11/2021 02:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.
-
05/11/2021 12:44
Prazo em Curso
-
04/11/2021 20:40
Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
-
04/11/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/11/2021 16:53
Emissão da Relação
-
29/10/2021 14:16
Juntada de NULL
-
29/10/2021 14:16
Juntada de Mandado
-
21/07/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 09:10
Prazo em Curso
-
16/07/2021 09:29
Expedição de Mandado.
-
15/07/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 12:33
Prazo em Curso
-
13/07/2021 20:38
Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
-
13/07/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2021 16:00
Emissão da Relação
-
09/06/2021 18:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2021 18:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2021 00:18
Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
-
21/04/2021 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2021 14:36
Prazo em Curso
-
20/04/2021 14:35
Expedição de Carta.
-
20/04/2021 14:35
Expedição de Carta.
-
20/04/2021 14:28
Emissão da Relação
-
20/04/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
07/03/2021 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2021 18:31
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/02/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 19:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/02/2021 19:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
22/02/2021 18:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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