13/09/2025 08:43

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:40

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 08:23

Juntada de Ofício
06/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 07:44

Autos preparados para expedição
28/07/2025 07:44

Autos preparados para expedição
28/07/2025 07:44

Emissão da Relação
29/05/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aparecida Ártico Barboza (OAB 435677/SP) Processo 0802903-53.2024.8.12.0024 - Arrolamento Comum - Invtante: Lucas Gustavo de Souza, Laura Bianca Vaz de Souza, Geovana Andressa Simão de Souza - Vistos, etc. 1.

Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2.

Considerando que o valor dos bens a inventariar é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 664 do CPC/2015, defiro o processamento do feito, sob o rito do arrolamento comum. 3.

Nomeio o herdeiro Lucas Gustavo de Souza, já qualificado, como inventariante, sendo desnecessária a assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664 do CPC. 4.

Intime-se o(a) inventariante nomeado(a) para que apresente, independentemente de assinatura do termo de compromisso, no prazo de 15 dias, as primeiras declarações, com a discriminação dos bens a inventariar, o valor atualizado dos bens do espólio e o plano de partilha. 5.

A inventariante deverá juntar as certidões negativas municipal, estadual e federal referente aos bens objeto da partilha, bem como referentes ao de cujos. 6.

Publique-se edital de intimação nos termos do art. 626, §1º c/c 259, III, ambos do CPC. 7.

Após, intime-se a Fazenda Pública (art. 626, §1º, CPC), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 15 dias (art. 629, CPC). 8.

Intime-se o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Diligências necessárias.
12/03/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 08:36

Emissão da Relação
20/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 16:20

Recebida petição inicial
17/12/2024 19:06

Informação do Sistema
17/12/2024 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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