01/09/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:12

Registro de Sentença
01/09/2025 15:12

Homologada a Transação
01/09/2025 01:09

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo de fls. 141 e ss
14/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 01:53

Emissão da Relação
04/08/2025 06:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:31

Documento Digitalizado
30/07/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 14:19

Emissão da Relação
25/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:16

Prazo em Curso
30/05/2025 13:42

Juntada de Mandado
30/05/2025 13:42

Juntada de NULL
28/04/2025 14:38

Prazo em Curso
04/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0806698-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enio Cesar de Arruda da Silva - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO FLS.106, ONDE FOI MARCADA PERÍCIA PARA O DIA:11.06.2025 às 17h30, nas dependências do consultório médico, localizado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS.

O(a) periciado(a) deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver.
26/03/2025 13:57

Prazo em Curso
26/03/2025 13:56

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:56

Documento Digitalizado
26/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 07:15

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 07:04

Emissão da Relação
25/03/2025 17:55

Autos preparados para expedição
25/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0806698-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enio Cesar de Arruda da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com essas considerações, INDEFERE-SE a tutela de urgência.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o(a) médico(a) Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica, e-mail: [email protected], Celular: (67) 99606-2524, que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.850,00.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
19/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:24

Documento Digitalizado
19/03/2025 13:23

Autos preparados para expedição
19/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:44

Emissão da Relação
18/03/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 15:49

Tutela Provisória
12/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:23

Informação do Sistema
05/02/2025 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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