19/09/2025 13:30

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:30:14 local.
17/09/2025 14:22

Inclusão em Pauta
12/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/09/2025 20:29

Juntada de Acórdão
11/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:09

Prazo em Curso
08/09/2025 03:21

Certidão
28/08/2025 10:05

Certidão
28/08/2025 10:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824078-73.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Viviane Albrecht dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
27/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:50

Processo Dependente Iniciado
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824078-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Viviane Albrecht dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condenam o Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação, os quais restam sobrestados em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Participaram do julgamentos os juízes José Henrique Kaster Franco (relator), Paulline Simões de Souza (1.º vogal) e Walter Arthur Alge Netto (2.° vogal).
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824078-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Viviane Albrecht dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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