08/06/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:36

Recebidos os autos
19/11/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:36

Procedência
19/11/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:40

Recebidos os autos
04/11/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:48

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:15

Recebidos os autos
22/04/2024 15:15

Outras Decisões
20/04/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe da Silva Oliveira (OAB 23300/MS) Processo 0802682-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reynner Riquielme Rezende - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
26/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:10

Recebidos os autos
21/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 15:14

Evolução da Classe Processual
09/11/2023 15:13

Processo Reativado
09/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 16:40

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe da Silva Oliveira (OAB 23300/MS) Processo 0802682-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reynner Riquielme Rezende - Sentença: " Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva alegada pelo réu e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por REYNNER RIQUIELME REZENDE em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, o que faço com julgamento de mérito, para condenar o requerido ao ressarcimento à parte autora do valor de R$ 10.007,00, cf. fls. 15, bem como os valores destacados nas fls. 17-28, cujos montantes deverão ser corrigidos e atualizados, acrescidos de juros de mora, nos termos da caderneta de poupança, a partir da data de pagamento ou data de orçamento realizado pela parte autora, com aplicação analógica da Súmula n. 54 do STJ, e com correção monetária pelo IPCA-E a contar também da data do comprovante de pagamento ou de orçamento constante nos autos, aplicando-se a Súmula de n. 43 do STJ, ressaltando-se que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC.

No mais, condena-se o réu ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 favorável ao requerente, cujo montante deverá ser corrigido e atualizado, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, onde os juros e a atualização monetária devem ser calculados desde a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 31 de agosto de 2023.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificação Digital)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
05/10/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:11

Homologada a Transação
14/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 08:45

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 03:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe da Silva Oliveira (OAB 23300/MS) Processo 0802682-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reynner Riquielme Rezende - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 19/06/2023 às 13:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
30/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 13:13

de Conciliação
15/03/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:10

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 14:45

Recebidos os autos
04/08/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:22

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 15:21

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 17:40

Recebidos os autos
15/02/2022 17:40

Determinada Requisição de Informações
15/02/2022 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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