25/08/2025 17:41

Prazo em Curso
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:08

Prazo em Curso
04/06/2025 17:18

Documento Digitalizado
04/06/2025 17:18

Documento Digitalizado
04/06/2025 17:18

Documento Digitalizado
23/05/2025 18:01

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:40

Processo saneado
23/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:01

Prazo em Curso
22/04/2025 19:45

Manifestação do Ministério Público
18/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:06

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2025 15:47

Emissão da Relação
07/04/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:09

Registro de Sentença
07/04/2025 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 02:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Chagas da Cruz (OAB 13938/MS), Geicy Fernandes (OAB 16283MS/) Processo 0900094-25.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Vander Luiz dos Santos Loubet - Vistos, etc...

Deixo de homologar o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre as partes, vez que em face do Executado já há título judicial constituído, e determino a suspensão do feito pelo prazo acordado para pagamento, com fundamento no art. 922 do CPC.

Assim, o presente feito deverá ser suspenso até a data de 27/02/2028, data prevista para o pagamento da 36ª parcela prevista no documento juntado às fls. 98/105 dos autos.

Isso porque, caso haja a inadimplência da parte Executada, a suspensão do feito será revogada e ele tomará seu curso normal, aproveitando-se os atos processuais já realizados.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e, via de consequência, a presente demanda será extinta pelo pagamento.

Em razão do noticiado pelas partes às fls 98/105 e considerando que a integralidade dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD já foi transferida para a subconta judicial vinculada aos presentes autos (subconta nº. 1031961), conforme se observa pelo extrato de subconta judicial juntado às fls. 118 dos autos, acerca dos valores contidos em referida subconta judicial determino sejam tomadas as seguintes providências. 1) Que dos valores existentes na subconta judicial nº. 1031961, seja mantida em referida subconta a importância de R$21.981,27 (vinte e um mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), valor este referente à entrada do pagamento a que a parte Executada se obrigou. 2) Que a integralidade dos valores existentes na subconta judicial nº. 1031961, que excederem a importância de R$21.981,27 (vinte e um mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), seja levantada em favor do Executado.

Considerando que a presente decisão não homologou o Acordo de Não Persecução Cível apresentado pelas partes, determino que as providências descritas nos itens "1" e "2" acima sejam efetivadas após o decurso do prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão.
12/03/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 13:20

Emissão da Relação
11/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 19:00

Manifestação do Ministério Público
25/02/2025 18:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:20

Emissão da Relação
25/02/2025 18:19

Documento Digitalizado
25/02/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:07

Processo saneado
21/02/2025 14:33

Manifestação do Ministério Público
17/02/2025 17:03

Documento Digitalizado
14/02/2025 23:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 21:46

Documento Digitalizado
07/02/2025 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 13:48

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 10:46

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2024 10:46

Manifestação do Ministério Público
01/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2024 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
07/06/2024 08:09

Prazo em Curso
06/06/2024 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2024 16:05

Manifestação do Ministério Público
27/05/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 10:39

Emissão da Relação
24/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 14:56

Acolhimento
19/01/2023 16:44

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:46

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2022 10:46

Manifestação do Ministério Público
31/07/2022 01:10

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:42

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2021 18:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2021 20:41

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.
30/07/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2021 07:55

Emissão da Relação
08/04/2021 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2021 10:24

Outras Decisões
03/02/2021 14:43

Conclusos para despacho
14/01/2021 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/01/2021 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:16

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor
07/01/2021 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.
07/01/2021 12:58

Prazo em Curso
07/01/2021 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.
26/10/2020 13:14

Prazo em Curso
25/10/2020 22:51

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.
23/10/2020 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2020 08:19

Emissão da Relação
18/09/2020 13:24

Documento Digitalizado
18/09/2020 13:23

Documento Digitalizado
18/09/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:36

Prazo em Curso
31/08/2020 23:11

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.
31/08/2020 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2020 08:38

Expedição de Ofício.
28/08/2020 18:37

Emissão da Relação
21/08/2020 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2020 10:05

Despacho de recebimento da inicial
04/08/2020 07:54

Conclusos para despacho
03/08/2020 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/08/2020 14:37

Apensado ao processo numero do processo
03/08/2020 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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