17/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:01

Autos preparados para expedição
12/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 13:32

Autos preparados para expedição
12/09/2025 13:29

Emissão da Relação
11/09/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:30

Conclusos para decisão
07/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:57

Prazo em Curso
29/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:53

Prazo em Curso
29/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:13

Emissão da Relação
27/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:13

Prazo em Curso
11/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:32

Prazo em Curso
07/08/2025 21:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:28

Conclusos para decisão
01/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:29

Prazo em Curso
31/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:09

Emissão da Relação
29/07/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
18/07/2025 12:03

Prazo em Curso
18/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 17:55

Emissão da Relação
16/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:53

Documento Digitalizado
26/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:50

Prazo em Curso
12/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 13:18

Emissão da Relação
09/06/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 15:12

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
14/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:58

Prazo em Curso
12/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801568-80.2025.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alex Carlos Celestino Costa - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 07:29

Emissão da Relação
08/05/2025 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
01/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:03

Autos preparados para expedição
30/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 18:00

Emissão da Relação
28/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:51

Juntada de Ofício
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:21

Informação do Sistema
02/04/2025 10:40

Prazo em Curso
02/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801568-80.2025.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alex Carlos Celestino Costa - "Vistos etc.

Considerando que este juízo tem conhecimento da existência de duas empresas prestadoras de atendimento domiciliar nesta comarca e que o exequente apresentou orçamento exclusivamente de uma delas, qual seja, a empresa KZT Serviços Médicos de Atenção Domiciliar Ltda., intime-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos um orçamento emitido pela empresa VitalityCare, ou outra que melhor atenda o paciente, a fim de viabilizar a análise comparativa dos custos e assegurar a economicidade da contratação.

Ressalta-se que não será aceito apenas 1 (um) orçamento, sendo indispensável a apresentação de ao menos mais um orçamento, pois o pleito não se enquadra na exceção prevista no Enunciado nº 56 do CNJ, já que não se trata de hipótese de "complexa definição de custos, em que outros parâmetros devem ser observados".

Fica desde já advertido que os orçamentos deverão destacar, ou seja, individualizar e separar os suplementos e fraldas que estão sendo prestados pelo Município, conforme informações do Secretário de Saúde do Município (fl. 53/56).

Ainda, os orçamentos deverão ser apresentados em nome da paciente/exequente, não sendo permitida a utilização de orçamentos paradigmas ou apresentados em outras demandas.

Na mesma oportunidade, deverá informar nos autos os dados bancários do fornecedor, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ14.

Cumpridas as determinações supra, tornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se."
01/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 13:21

Autos preparados para expedição
31/03/2025 13:20

Emissão da Relação
28/03/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:54

Autos preparados para expedição
25/03/2025 12:53

Emissão da Relação
25/03/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801568-80.2025.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alex Carlos Celestino Costa - Parte final da r. decisão de f. 57/60: "...1.

Ante o exposto, rejeito parcialmente a manifestação apresentada às fl. 44/48. 2.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual relação de litispendência quanto ao cumprimento de sentença nº 0806620-91.2024.8.12.0018, em trâmite perante este Juízo, o qual tem como título executivo aqueles indicados às fl. 12/20 e 21/32 deste feito. 2.1 Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para deliberação. 3.

No mesmo prazo, deverá ainda o exequente manifestar-se acerca do atendimento prestado pelo Município de insumos e fraldas, nos termos noticiado à fl. 52/56. 4.

Quanto ao pedido de apresentação de 03 (três) orçamentos formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, este já foi apreciado no despacho de fl. 34. 5.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 12:32

Autos preparados para expedição
20/03/2025 12:30

Emissão da Relação
19/03/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 16:06

Outras Decisões
18/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:20

Prazo em Curso
12/03/2025 15:36

Prazo em Curso
12/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 12:58

Autos preparados para expedição
07/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2025 12:56

Emissão da Relação
07/03/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:45

Retificação de Classe Processual
06/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 12:40

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2025 12:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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