TJMS - 0000409-44.2013.8.12.0055

1ª instância - Sonora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENILDO MOTA DA SILVA

CPF *08.***.*45-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

VALDEMIR DE SOUZA

CPF *68.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VILSON VICENTE DE ARRUDA

CPF *22.***.*96-04

ARINEI FERREIRA PEDROSO

CPF *18.***.*51-49

ROBISON LIMA DA CRUZ

CPF *10.***.*03-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 07:51

    Juntada de Informações

  • 11/11/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/11/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/10/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:20

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 09:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/06/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 07:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:40

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 23:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2020 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 04:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2020 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 04:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 04:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2019 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2019 19:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2019 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2019 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2019 19:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2019 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 18:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/04/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 12:54

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 18:47

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2019 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2018 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 17:23

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2019 02:45:00, Vara Única.

  • 23/11/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 18:37

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 18:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2018 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 18:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 14:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/11/2018 02:45:00, Vara Única.

  • 12/09/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 10:15

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2018 07:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2018 18:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 13:58

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2018 12:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/07/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 11:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 09:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/06/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 18:59

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2013 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/01/2013 12:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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