22/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:29

Expedição de Ofício.
12/09/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:51

Processo Reativado
10/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/09/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
25/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:42

Prazo em Curso
14/08/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls, 116/118. "(...) Portanto, por não vislumbrar hipótese de cabimento, rejeito os embargos de declaração opostos pela autora, mantendo inalterada a sentença de fls. 91/96.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se."
13/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:37

Emissão da Relação
10/08/2025 21:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
10/08/2025 21:51

Registro de Sentença
10/08/2025 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 21:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/03/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 01:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maibi Talita Gonçalves dos Santos (OAB 20676/MS), João Paulo Montania Barbosa (OAB 24272/MS) Processo 0800449-10.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose da Silva LIma - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 109/111.
26/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:26

Emissão da Relação
24/03/2025 11:45

Juntada de Informações
24/03/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maibi Talita Gonçalves dos Santos (OAB 20676/MS), João Paulo Montania Barbosa (OAB 24272/MS) Processo 0800449-10.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose da Silva LIma - Sentença de fls. 91/96. "(...) III – DISPOSITIVO: Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim específico de condenar o réu ao pagamento em favor da parte autora de auxílio-doença, vedada a fixação em valor inferior a um salário mínimo, com termo inicial a data do requerimento na via administrativa (25/03/2023) até a permanência do quadro de incapacidade da parte autora.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, de acordo com os índices previstos no art. 1º-F da Lei 9494/97, a partir de cada vencimento, com observância do que restou decidido pelo STF no julgamento das ADIs 4357 e 4425.

Por consequência, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando o caráter alimentar desta ação, o que demonstra a satisfação do requisito da perigo da demora, bem como a probabilidade do direito, ante o teor da presente sentença, concedo a antecipação dos efeitos da tutela.

Oficie-se ao INSS (CEAB) determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas pela autarquia-ré, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região."
18/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:29

Emissão da Relação
18/02/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:00

Registro de Sentença
18/02/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 15:24

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:25

Prazo em Curso
08/03/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 15:10

Emissão da Relação
04/03/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:21

Expedição de Carta.
01/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:44

Emissão da Relação
14/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:21

Prazo em Curso
05/02/2024 22:50

Prazo em Curso
25/01/2024 18:53

Prazo em Curso
16/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:05

Juntada de NULL
15/01/2024 15:05

Juntada de Mandado
11/01/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 15:40

Prazo em Curso
10/01/2024 15:40

Prazo em Curso
10/01/2024 15:36

Documento Digitalizado
10/01/2024 15:28

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:04

Emissão da Relação
14/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:54

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:29

Expedição em análise para assinatura
01/12/2023 14:54

Prazo em Curso
28/11/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 17:17

Emissão da Relação
27/11/2023 17:17

Autos preparados para expedição
18/09/2023 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 19:34

Proferida decisão interlocutória
18/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 17:10

Informação do Sistema
23/08/2023 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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