11/07/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:21

Recebidos os autos
08/07/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:07

Recebidos os autos
03/07/2025 19:07

Determinada Requisição de Informações
03/07/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:42

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:49

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:32

Recebidos os autos
23/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Donyzetthy Cesar Santos do Nascimento (OAB 24932/MS), Sérgio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS) Processo 0932202-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Santana Silva, Matheus Oliveira Cardoso De Souza, Osmar Da Silva Alves Junior - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 416: "Recebo as apelações.

Ofereçam os apelantes Felipe Santana Silva e Osmar da Silva Alves Junior, no prazo de 08 (oito) dias, as suas razões (CPP, art. 600).

Decorrido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contrarrazões (CPP, art. 600, in fine).

A seguir, com ou sem contrarrazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CPP, art. 600, §4º - réu Matheus Oliveira Cardoso de Souza).

Intime-se."
22/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:33

Recebidos os autos
20/05/2025 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 15:45

Recebidos os autos
19/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 18:49

Recebidos os autos
16/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Donyzetthy Cesar Santos do Nascimento (OAB 24932/MS), Sérgio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS) Processo 0932202-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Santana Silva, Matheus Oliveira Cardoso De Souza, Osmar Da Silva Alves Junior - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 352-362: "Ante o exposto, hei por bem em julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver os acusados Felipe Santana Silva, Matheus Oliveira Cardoso de Souza e Osmar da Silva Alves Junior, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 35 da Lei 11.343/06, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III). (b) condenar o acusado Felipe Santana Silva, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (c) condenar o acusado Matheus Oliveira Cardoso de Souza, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (d) condenar o acusado Osmar da Silva Alves Junior, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Passo a dosar a pena do acusado Felipe Santana Silva.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons; sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo é normal; as circunstâncias são normais, posto que, considerando a natureza da droga, a quantidade não é elevada; as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, fixo a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e multa de (duzentos e cinquenta e dois e sessenta) dias-multa.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime semiaberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão superior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'b').

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Recomende-se o sentenciado na prisão em que se encontra, vez que ainda persistem os motivos ensejadores de sua custódia cautelar (autos 0010224-75.2024 - jurisprudência consolidada do STJ - AgRg HC 610.430/SP; AgRg HC 694.047/SP; AgRg HC 736.847/RS; AgRg HC 172.826/BA; AgRg HC 783.309/SC).

Determino a perda dos bens em favor da União.

Autorizo a destruição das drogas, após o transito em julgado.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

Passo a dosar a pena do acusado Matheus Oliveira Cardoso de Souza.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons; sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo é normal; as circunstâncias são normais, posto que, considerando a natureza da droga, a quantidade não é elevada; as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, fixo a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e multa de (duzentos e cinquenta e dois e sessenta) dias-multa.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime semiaberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão superior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'b').

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Recomende-se o sentenciado na prisão em que se encontra, vez que ainda persistem os motivos ensejadores de sua custódia cautelar (autos 0010224-75.2024 - jurisprudência consolidada do STJ - AgRg HC 610.430/SP; AgRg HC 694.047/SP; AgRg HC 736.847/RS; AgRg HC 172.826/BA; AgRg HC 783.309/SC).

Determino a perda dos bens em favor da União.

Autorizo a destruição das drogas, após o transito em julgado.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

Passo a dosar a pena do acusado Osmar da Silva Alves Junior.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons; sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo é normal; as circunstâncias são normais, posto que, considerando a natureza da droga, a quantidade não é elevada; as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, fixo a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e multa de (duzentos e cinquenta e dois e sessenta) dias-multa.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime semiaberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão superior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'b').

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Recomende-se o sentenciado na prisão em que se encontra, vez que ainda persistem os motivos ensejadores de sua custódia cautelar (autos 0010224-75.2024 - jurisprudência consolidada do STJ - AgRg HC 610.430/SP; AgRg HC 694.047/SP; AgRg HC 736.847/RS; AgRg HC 172.826/BA; AgRg HC 783.309/SC).

Determino a perda dos bens em favor da União.

Autorizo a destruição das drogas, após o transito em julgado.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu (O acusado não é assistido pela Defensoria Pública.

A Defensoria é Defensor Dativo - fls. 194).

P.R.I."
12/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:28

Recebidos os autos
07/05/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:19

Recebidos os autos
11/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 17:50

Recebidos os autos
03/04/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 17:30

Recebidos os autos
21/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:25

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:56

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Donyzetthy Cesar Santos do Nascimento (OAB 24932/MS), Sérgio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0932202-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Santana Silva, Matheus Oliveira Cardoso De Souza, Osmar Da Silva Alves Junior - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 214-223, notadamente acerca da designação da data de 18.03.2025 as 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência: "9.

Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir os pedidos de rejeição da denuncia e de absolvição sumária, formulado pelo acusado Matheus Oliveira Cardoso de Souza (fls. 196/203); (b) não-conhecer os pedidos de liberdade provisória/medidas cautelares, formulados pelos acusados Matheus Oliveira Cardoso de Souza (fls. 196/203) e pelo acusado Felipe Santana Silva (fls. 190, in fine). (c) indeferir os pedidos de justiça gratuita, formulados pelos acusados Matheus Oliveira Cardoso de Souza (fls. 196/203) e pelo acusado Felipe Santana Silva (fls. 188/192). 10.

Recebo a denúncia. 11.

Designo a data de 18.03.2025 as 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 12.

Cite-se os acusados. 13.

Requisitar o acusado preso - o interrogatório será presencial (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). 14.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for possível a condução dos acusados ao Forum, os acusados deverão ser interrogados por videoconferência, independente de prévio-agendamento. 15. (fls. 206/209) Ato indevido.

Atraso no processo. 16.

Intime-se."
11/03/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:36

Recebidos os autos
11/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:39

Recebidos os autos
10/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:16

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:39

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 16:38

Recebidos os autos
07/03/2025 16:38

Recebidos os autos
07/03/2025 16:38

Recebida a denúncia
07/03/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:07

Recebidos os autos
24/02/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:35

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 17:26

Recebidos os autos
04/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 19:57

Recebidos os autos
28/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 08:31

Recebidos os autos
27/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:14

Recebidos os autos
24/01/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 14:07

Recebidos os autos
10/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 09:11

Recebidos os autos
10/12/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:53

Apensado ao processo numero do processo
06/12/2024 13:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830451-86.2024.8.12.0110

M &Amp; S Clinica Odontologia LTDA

Jose Guilherme Ferreira Filho

Advogado: Lucas Alves Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0921116-29.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Valmira Adolfo da Silva

Advogado: Elton Luis Nasser de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0927848-26.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Central Unica dos Trabalhadores-Cut

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2020 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800329-44.2025.8.12.0017

Maria Neres da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0831465-08.2024.8.12.0110

Fabio Zonta Pereira

Claudia Ribeiro de Souza

Advogado: Silvia Valeria Pinto Scapin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 13:10

Exibir Processo