TJMS - 0811019-18.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:53
Realizado cálculo de custas
-
20/05/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 08:49
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 08:49
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2025 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2025 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0811019-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Garcia Leal Junior - DECISÃO: "Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. 2.
Apresentem as partes recorridas suas respostas no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem respostas, remetam-se à Turma Recursal." -
28/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:09
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/04/2025 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2025 03:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0811019-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Garcia Leal Junior - SENTENÇA.
DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos de fls. 113-119, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, E POR SE TRATAR DE REPETIÇÃO DE ANTERIOR.
Submeto ao Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/03/2025 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 14:07
Homologada a Transação
-
07/03/2025 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 12:52
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:05
Recebidos os autos
-
21/11/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2024 22:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 07:18
Realizado cálculo de custas
-
12/11/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:21
Outras Decisões
-
05/11/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 17:27
Remetidos os Autos para destino.
-
09/09/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 16:44
Recebidos os autos
-
02/09/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:24
Homologada a Transação
-
26/08/2024 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
26/06/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 17:55
Recebidos os autos
-
17/06/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2024 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:36
Homologada a Transação
-
27/05/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 09:39
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 13:45
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 18:07
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 15:43
de Conciliação
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09/10/2023 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
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18/05/2023 07:51
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2023 18:22
Recebidos os autos
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16/05/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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