TJMS - 0000509-36.2016.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO SOARES FONSECA

CPF *90.***.*22-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

VANDERLEI DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*97-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CICERA DELANIA FERREIRA GOMES

CPF *64.***.*88-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2024 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 04:11

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:25

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:04

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 08:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2023 08:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2022 01:44

    Decorrido prazo de parte

  • 06/11/2022 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 22/09/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2022 06:42

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2022 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:43

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2022 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2022 12:15

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2021 14:23

    de Instrução e Julgamento

  • 10/02/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2021 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 15:11

    de Instrução e Julgamento

  • 20/10/2020 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2020 14:10

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2020 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2020 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 08:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2020 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2020 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2020 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 08:37

    de Instrução e Julgamento

  • 17/07/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2020 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2020 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 13:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2020 09:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2020 09:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2020 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2020 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2020 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2020 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2020 10:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2020 10:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 15:40

    de Instrução e Julgamento

  • 19/11/2019 09:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:10

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2019 03:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2019 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2019 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2019 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2019 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2019 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2019 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2019 08:36

    de Instrução e Julgamento

  • 20/05/2019 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 03:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2019 08:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2019 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2019 15:39

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2019 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2019 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 13:40

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2018 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 29/06/2018 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2018 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 28/04/2018 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2018 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2018 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2018 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2018 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2018 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 08:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2018 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2018 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 02/01/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 18:47

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2017 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2017 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2017 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2017 17:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2017 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2017 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2017 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2017 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2017 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2017 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2017 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2017 13:10

    de Instrução e Julgamento

  • 14/11/2017 10:48

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 10:48

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2017 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2017 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2017 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2017 09:57

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 09:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/08/2017 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2017 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 15:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2017 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2017 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2017 08:26

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2017 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2017 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2017 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2017 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 13:21

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 14/12/2016 11:28

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2016 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2016 08:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 08:28

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2016 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2016 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 09:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2016 18:28

    Distribuído por tipo

  • 06/12/2015 09:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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