TJMS - 0000102-96.2020.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
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09/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:20
INCONSISTENTE
-
09/04/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
09/04/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/04/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 15:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000102-96.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Arlindo Vanderlei Brites Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 18:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:42
Conclusos para decisão
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27/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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27/11/2023 16:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
27/11/2023 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 07:33
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 14:07
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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30/05/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:57
Juntada de Certidão
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25/05/2023 08:23
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000102-96.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: Arlindo Vanderlei Brites Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Tendo em vista a certidão de fl. 208, que atesta a inércia reiterada do patrono constituído relativamente às intimações para apresentar razões de apelação, determino sua intimação pessoal para que constitua nestes autos outro procurador de sua confiança, no prazo de 10 (dez) dias, deixando este ciente de que, caso não o faça, será nomeada a Defensoria Pública Estadual para tanto, em atenção ao disposto nos artigos 261, caput, e 263, caput, ambos do Código de Processo Penal.
Tais intimações deverão ser feitas, a princípio, pessoalmente, e, sendo estas diligências infrutíferas, fica desde já determinada intimação via edital.
Ato contínuo, em caso do réu não indicar patrono para dar prosseguimento à sua defesa, ou transcorrido em branco o prazo da intimação, remeta-se os presentes à Defensoria Pública Estadual, para que preste a devida assistência judiciária integral.
Uma vez acostadas aos autos as razões de apelação, determino a baixa dos autos à comarca de origem a fim de que seja o representante do Ministério Público Estadual de primeira instância intimado para o oferecimento das respectivas contrarrazões.
Após o retorno a este Tribunal, colha-se o parecer da d.
Procuradoria-Geral de Justiça, intimando-se-a, na mesma oportunidade, para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018.
Após, retornem-me conclusos. Às providências.
Cumpra-se e intime-se. -
27/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 16:47
Conclusos para decisão
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25/04/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000102-96.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: Arlindo Vanderlei Brites Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Reitere-se a intimação para apresentação de razões.
Intime-se. -
12/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 15:25
Conclusos para decisão
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11/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:49
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 11:10
Conclusos para decisão
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24/03/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 11:10
Distribuído por sorteio
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24/03/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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