09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação de que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência - 17/09/2025 às 17:20h CEJUSC CIJUS.

XXXXXXXXXXXXXXX Designada para Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência - Data: 07/11/2025 Hora 13:20 - Local: CEJUSC CIJUS, Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones:3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp), através do linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, disponibilizado no portal do TJMS.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 152 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
18/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:01

de Instrução e Julgamento
14/07/2025 16:08

Recebidos os autos
14/07/2025 16:08

Tutela Provisória
11/07/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:52

Recebidos os autos
29/05/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tauany da Silva Jorge Araujo (OAB 29870/MS) Processo 0814604-46.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Luiz Araújo Sobrinho - O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

No mesmo prazo, acoste ao feito os documentos de f. 08 e 12 devidamente assinados.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
19/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:06

Recebidos os autos
17/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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