15/09/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 06:58

Prazo em Curso
25/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Isto posto, reconheço a preliminar de coisa julgada, extinguindo-se o processo nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil com relação ao pedido de devolução dos valores.

Ademais, julgo improcedente o pedido de reparação de danos morais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei 9.099/95.

Submeto os autos à apreciação da MMa.

Juíza Togada, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:22

Emissão da Relação
08/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:16

Registro de Sentença
08/08/2025 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:16

Expedição de NULL.
25/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Memoriais
07/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/04/2025 03:34:54, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/04/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/04/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/04/2025 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:12

Prazo em Curso
28/03/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
21/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 06:32

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jurandi Ferreira Santos (OAB 31183/DF) Processo 0803822-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ruth Fonseca de Brito, Aurimar Rodrigues Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
12/03/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 16:45

Emissão da Relação
12/03/2025 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 07:24

Expedição de Carta.
24/02/2025 07:24

Expedição de Carta.
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:51

Autos preparados para expedição
13/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 08:02

Informação do Sistema
12/02/2025 08:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/02/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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