30/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:21

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 09:43

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403071-44.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Antonio Carlos Gonçalves Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Advogado: Bruno Anderson Matos e Silva (OAB: 19583/MS) Agravada: Auridete Pereira Moreira Gonçalves Advogado: Simone Stevaux (OAB: 127531/SP) Ementa.

DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO.

JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Análise da alegada condição de hipossuficiência financeira apta à concessão da gratuidade de justiça.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.

Não demonstrada a alegadahipossuficiênciade recursos financeiros, deve ser mantida a decisão que indeferiu a benesse.

IV - DISPOSITIVO: 4.

Recurso conhecido e desprovido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5 LXXIV; CPC/2015, art. 99.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:23

Não-Provimento
09/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403071-44.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Antonio Carlos Gonçalves Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Advogado: Bruno Anderson Matos e Silva (OAB: 19583/MS) Agravada: Auridete Pereira Moreira Gonçalves Advogado: Simone Stevaux (OAB: 127531/SP) Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:39

Inclusão em pauta
04/04/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:00

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403071-44.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Antonio Carlos Gonçalves Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Advogado: Bruno Anderson Matos e Silva (OAB: 19583/MS) Agravada: Auridete Pereira Moreira Gonçalves Advogado: Simone Stevaux (OAB: 127531/SP) Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal até o pronunciamento definitivo da câmara.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
12/03/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 11:23

Tutela Provisória
07/03/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:41

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 10:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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