TJMS - 0001073-05.2016.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER SILVA OLIVEIRA

CPF *06.***.*70-05

Advogados

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA

CPF *29.***.*52-58

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RINALDO BARBOSA BRAGA

CPF *90.***.*63-34

JOSE SOARES ROCHA

CPF *75.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2024 10:02

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:42

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:33

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:38

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2022 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 26/10/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2019 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2019 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2019 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2019 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2019 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2019 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2018 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 30/11/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2016 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2016 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2016 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2016 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2016 11:25

    Recebidos os autos

  • 07/09/2016 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2016 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2016 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2016 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2016 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2016 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2016 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2016 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2016 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2016 10:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 10:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/08/2016 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 19:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2016 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2016 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2016 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2016 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2016 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2016 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2016 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2016 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 10:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 10:36

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2016 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2016 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2016 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2016 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2016 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2016 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2016 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2016 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2016 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2016 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2016 18:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2016 18:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2016 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2016 15:24

    de Instrução e Julgamento

  • 08/07/2016 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 11:18

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 06:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2016 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2016 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 09:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2016 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2016 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2016 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 14:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2016 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2016 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2016 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2016 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 18:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 30/06/2016 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2016 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2016 18:14

    de Instrução e Julgamento

  • 29/06/2016 08:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 08:32

    Recebida a denúncia

  • 28/06/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 08:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2016 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2016 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2016 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2016 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2016 14:43

    de Interrogatório

  • 27/06/2016 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2016 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2016 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 09:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2016 09:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2016 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 09:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 09:16

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 30/05/2016 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2016 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2016 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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