TJMS - 0817531-80.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 17:28 Suspenso em Cartório 
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                                            21/08/2025 06:19 Publicado ato_publicado em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Vistos etc.
 
 Defiro o pedido de suspensão do processo até o julgamento do Agravo Interno interposto pela parte exequente.
 
 Intimem-se.
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                                            20/08/2025 08:26 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/08/2025 08:19 Emissão da Relação 
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                                            20/08/2025 06:32 Publicado ato_publicado em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Intimação da decisão de f.802: "Defiro o pedido de suspensão do processo até o julgamento do Agravo Interno interposto pela parte exequente."
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                                            19/08/2025 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/08/2025 13:02 Emissão da Relação 
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                                            15/08/2025 14:09 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/08/2025 14:09 Proferida decisão interlocutória 
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                                            15/08/2025 06:22 Publicado ato_publicado em 15/08/2025. 
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                                            14/08/2025 14:28 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 14:23 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/08/2025 07:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2025 19:46 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/08/2025 19:46 Proferida decisão interlocutória 
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                                            08/08/2025 11:36 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2025 11:32 Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025. 
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                                            18/07/2025 15:58 Informação do Sistema 
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                                            11/07/2025 08:18 Prazo em Curso 
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                                            11/07/2025 06:49 Publicado ato_publicado em 11/07/2025. 
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                                            10/07/2025 09:29 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/07/2025 09:28 Emissão da Relação 
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                                            12/06/2025 17:18 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/06/2025 17:18 Proferida decisão interlocutória 
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                                            12/06/2025 14:42 Conclusos para despacho 
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                                            12/06/2025 07:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2025 04:06 Publicado ato_publicado em 07/06/2025. 
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                                            05/06/2025 08:20 Prazo em Curso 
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                                            05/06/2025 06:43 Publicado ato_publicado em 05/06/2025. 
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                                            04/06/2025 12:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/06/2025 12:45 Emissão da Relação 
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                                            17/05/2025 16:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/05/2025 17:09 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/05/2025 17:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2025 16:03 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2025 16:03 Expedição de Certidão. 
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                                            14/05/2025 07:05 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            29/04/2025 11:16 Prazo em Curso 
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                                            25/04/2025 06:20 Publicado ato_publicado em 25/04/2025. 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação ADV: Ines Conceicao da Silva (OAB 9484MS /), Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS) Processo 0817531-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ines Conceicao da Silva, Ines Conceicao da Silva - Réu: Ginez Cesar Bertin Clemente - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Por fim, melhor sorte não assiste à alegação de que houve conclusão incorreta originada de premissa fática equivocada.
 
 O contrato assegurou à investidora a devolução integral do valor investido o que foi garantido mas não assegurou pagamento de juros e proventos não obtidos, mantendo-se o caráter de risco naturalmente atrelado aos contratos de investimentos.
 
 Dito isto, não pairam dúvidas que houve o devido enfrentamento da matéria com a devida fundamentação.
 
 Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, incumbindo à Embargante manejar o recurso adequado para obter, caso queira, a reforma da decisão proferida.
 
 Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
 
 Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se. " "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
 
 P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
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                                            24/04/2025 09:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/04/2025 09:27 Emissão da Relação 
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                                            09/04/2025 16:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/04/2025 16:33 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 16:33 Registro de Sentença 
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                                            09/04/2025 16:33 Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            09/04/2025 15:07 Conclusos para julgamento 
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                                            09/04/2025 14:54 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/04/2025 14:52 Conclusos para julgamento 
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                                            09/04/2025 14:49 Cancelamento do Registro de Sentença 
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                                            07/04/2025 13:01 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/04/2025 13:01 Registro de Sentença 
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                                            06/04/2025 11:17 Expedição de NULL. 
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                                            04/04/2025 12:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            03/04/2025 19:07 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            27/03/2025 06:07 Publicado ato_publicado em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 00:00 Intimação ADV: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS) Processo 0817531-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ginez Cesar Bertin Clemente - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
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                                            26/03/2025 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/03/2025 14:50 Emissão da Relação 
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                                            24/03/2025 21:21 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            19/03/2025 05:46 Prazo em Curso 
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                                            18/03/2025 06:23 Publicado ato_publicado em 18/03/2025. 
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                                            17/03/2025 00:00 Intimação ADV: Ines Conceicao da Silva (OAB 9484MS /), Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS) Processo 0817531-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ines Conceicao da Silva, Ines Conceicao da Silva - Réu: Ginez Cesar Bertin Clemente - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
 
 O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
 
 Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
 
 Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se. ".
 
 Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
 
 P.R.I.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se.".
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                                            14/03/2025 14:26 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/03/2025 14:21 Emissão da Relação 
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                                            21/02/2025 17:03 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2025 17:03 Registro de Sentença 
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                                            21/02/2025 17:03 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            21/02/2025 16:48 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/02/2025 21:19 Expedição de NULL. 
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                                            31/01/2025 16:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2025 12:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/01/2025 17:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            28/01/2025 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/12/2024 16:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/12/2024 16:16 Prazo em Curso 
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                                            19/12/2024 16:15 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 16:05 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 04:05:22, 3ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            19/12/2024 13:50 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/12/2024 01:16 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/10/2024 01:24 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/10/2024 14:35 Juntada de Mandado 
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                                            17/10/2024 14:35 Juntada de NULL 
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                                            08/10/2024 14:21 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            08/10/2024 14:20 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            08/10/2024 14:14 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/12/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            11/09/2024 21:53 Publicado ato_publicado em 11/09/2024. 
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                                            11/09/2024 09:00 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            11/09/2024 08:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/09/2024 08:44 Emissão da Relação 
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                                            09/09/2024 11:24 Prazo em Curso 
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                                            09/09/2024 11:23 Expedição de Mandado. 
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                                            06/09/2024 19:15 Autos preparados para expedição 
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                                            06/09/2024 19:09 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2024 18:33 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            04/09/2024 15:29 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2024 15:28 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 03:28:50, 3ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            03/09/2024 16:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/09/2024 13:38 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/08/2024 16:56 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            09/08/2024 22:05 Publicado ato_publicado em 09/08/2024. 
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                                            09/08/2024 12:28 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            09/08/2024 12:21 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/08/2024 10:41 Emissão da Relação 
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                                            09/08/2024 10:39 Expedição de Carta. 
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                                            08/08/2024 18:59 Autos preparados para expedição 
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                                            08/08/2024 18:58 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2024 18:54 Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            31/07/2024 21:37 Publicado ato_publicado em 31/07/2024. 
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                                            31/07/2024 08:16 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/07/2024 12:58 Emissão da Relação 
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                                            29/07/2024 15:34 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/07/2024 15:34 Tutela Provisória 
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                                            29/07/2024 08:29 Conclusos para despacho 
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                                            26/07/2024 10:03 Autos preparados para expedição 
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                                            26/07/2024 07:09 Informação do Sistema 
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                                            26/07/2024 07:09 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            25/07/2024 19:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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