TJMS - 0825266-06.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 20:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2025 23:57
Recebidos os autos
-
05/05/2025 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 05:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0825266-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Janaina Tereza de Figueiredo Ajala - A parte autora Janaina Tereza de Figueiredo Ajala requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira.
Intime-se. -
18/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 14:49
Recebidos os autos
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10/03/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/12/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
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11/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:48
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 14:48
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2024 18:26
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 17:10
Retificação de Classe Processual
-
04/06/2024 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/05/2024 18:07
Remetidos os Autos para destino.
-
13/05/2024 18:07
Remetidos os Autos para destino.
-
13/05/2024 08:42
Remetidos os Autos para destino.
-
13/05/2024 08:40
Decorrido prazo de parte
-
06/05/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2024 13:53
Recebidos os autos
-
06/05/2024 13:53
Declarada incompetência
-
03/05/2024 13:32
Desapensado do processo número do processo
-
03/05/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 10:49
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/05/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 10:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/04/2024 13:36
Apensado ao processo numero do processo
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24/04/2024 13:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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