TJMS - 0000373-80.2022.8.12.0800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 16:38
Recebidos os autos
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10/10/2023 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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10/10/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000373-80.2022.8.12.0800 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Angelo Francisco Mauro Advogado: Mauro Sandres Melo (OAB: 15013/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE DROGAS PARA USO/CONSUMO PESSOAL - FIGURA TÍPICA - CONSTITUCIONALIDADE - PRECEDENTES - DECISUM ORIGINÁRIO REFORMADO - RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR TRÂMITE - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2023 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/05/2023 18:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 09:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/05/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 01:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000373-80.2022.8.12.0800 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Angelo Francisco Mauro Advogado: Mauro Sandres Melo (OAB: 15013/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/04/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:49
Conclusos para decisão
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25/04/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 18:46
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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