TJMS - 0004499-41.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 18:46
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 20:11
Prazo em Curso
-
02/09/2025 08:05
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 09:58
Emissão da Relação
-
29/08/2025 09:26
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2025 09:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/08/2025 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 07:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:02
Prazo em Curso
-
20/07/2025 18:57
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 14:38
Emissão da Relação
-
27/06/2025 15:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 19:26
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:45
Recebidos os autos
-
26/06/2025 17:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/06/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/05/2025 12:39
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 17:50
Recebida petição inicial
-
08/05/2025 18:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 18:12
Evolução da Classe Processual
-
08/05/2025 17:42
Processo Reativado
-
08/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/05/2025 11:25
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 11:24
Transitado em Julgado em data
-
29/04/2025 10:32
Prazo em Curso
-
15/04/2025 17:45
Expedição de NULL.
-
15/04/2025 16:55
Prazo em Curso
-
31/03/2025 10:45
Autos preparados para expedição
-
27/03/2025 14:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/03/2025 14:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/03/2025 06:18
Prazo em Curso
-
26/03/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0004499-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Meire Dias de Oliveira, nesta ação movida em relação a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., para - Declarar a revisão do débito cobrado no valor de R$ 12.296,07 (fl. 82), referente à recuperação de consumo, limitando a cobrança a 6 (seis) ciclos, devendo a ré elaborar novo cálculo, com base no art. 130, V da Resolução nº 414 da ANEEL, até 15 (quinze) dias após a intimação da presente decisão. - Julgar improcedente o pedido referente a indenização por danos morais. - Ratifico os efeitos da liminar de fls. 13-14.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.:" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
25/03/2025 07:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 07:17
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/03/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 06:47
Emissão da Relação
-
11/03/2025 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:45
Registro de Sentença
-
11/03/2025 16:45
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
11/03/2025 15:56
Expedição de NULL.
-
09/02/2025 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:28:51, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
06/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Réplica
-
05/02/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 08:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/11/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 03:49:58, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
21/11/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2025 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
19/11/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/10/2024 16:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/10/2024 16:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
17/10/2024 16:50
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/11/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
17/10/2024 10:06
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2024 13:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/09/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:52
Juntada de Informações
-
13/09/2024 10:30
Prazo em Curso
-
13/09/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 19:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/09/2024 19:31
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 18:16
Autos preparados para expedição
-
09/09/2024 18:13
Prazo em Curso
-
09/09/2024 18:13
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:09
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 18:09
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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09/09/2024 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/09/2024 17:51
Proferida decisão interlocutória
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09/09/2024 16:11
Informação do Sistema
-
09/09/2024 16:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/09/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 16:08
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 16:08
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:08
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 16:08
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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