15/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000115-35.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000115-35.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:19

Recebidos os autos
28/03/2025 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 21:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 21:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:36

Confirmada
13/03/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000115-35.2025.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

Adverte-se, desde logo, ao impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:19

Confirmada
11/03/2025 18:06

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 08:11

Expedida/certificada
11/03/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:30

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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