22/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:07

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403280-13.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Jca Farias Transportes e Combustiveis -me Advogado: Mayke Fernandes Guedes Sena (OAB: 20906/MS) Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Perito: Fabio de Abreu Garcia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL - APRESENTAÇÃO DE LAUDO DIVERGENTE ELABORADO POR ASSISTENTE TÉCNICO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTO - ART. 477, § 2º, DO CPC - DECISÃO ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A instituição financeira recorrente manifestou expressa discordância ao laudo pericial, tendo apresentado o necessário parecer divergente, razão pela qual o juízo a quo deveria ter oportunizado o esclarecimento do ponto questionado pelo perito, nos termos do art. 477, § 2º, inciso II, do CPC.

A ausência de intimação do perito nomeado para efetuar os esclarecimentos requeridos pela parte violou o texto legal, refletindo no cerceamento de defesa da parte recorrente.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:46

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:32

Provimento
23/04/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403280-13.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Jca Farias Transportes e Combustiveis -me Advogado: Mayke Fernandes Guedes Sena (OAB: 20906/MS) Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Perito: Fabio de Abreu Garcia Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:15

Inclusão em pauta
08/04/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403280-13.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Jca Farias Transportes e Combustiveis -me Advogado: Mayke Fernandes Guedes Sena (OAB: 20906/MS) Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Perito: Fabio de Abreu Garcia Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpra-se.
13/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 08:20

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 08:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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