19/09/2025 18:59

Prazo em Curso
19/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:51

Expedição de Ofício.
12/09/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 16:15

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 15:56

Prazo em Curso
10/09/2025 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/09/2025 15:48

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 14:36

Prazo em Curso
28/07/2025 14:35

Documento Digitalizado
23/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:42

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 09:36

Prazo em Curso
23/06/2025 09:35

Prazo em Curso
21/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:18

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Aires Vicente (OAB 20538/MS) Processo 0800845-21.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelice de Souza Gomes - Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada à requerente Adelice de Souza Gomes, no valor de um salário mínimo mensal, devido a partir da data do requerimento administrativo.

Por se trará de verba alimentar e presentes os pressupostos da tutela de urgência, antecipo os efeitos da decisão apenas no que diz respeito à implantação imediata do benefício.

Assim, deverá o INSS - Gerência Executiva ser intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação do benefício concedido à requerente.

Segue a tabela da Recomendação 04/2012 do CNJ: CPF *63.***.*90-25 NOME DA MÃE MARIA MESSIAS GOMES PIS/PASEP SEM INFORMAÇÕES ENDEREÇO DO SEGURADO RUA LEVÍ ANTUNES DE SOUZA N. 2081, NOVA ALVORADA DO SUL - MS, CEP 79140-000 NOME DO SEGURADO ADELICE DE SOUZA GOMES BENEFÍCIO CONCEDIDO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - AMPARO SOCIAL AO IDOSO RENDA MENSAL INICIAL UM SALÁRIO MÍNIMO RENDA MENSAL ATUAL - DIB Data da DER do NB 708.661.823-4 - 10/06/2021 (pg. 42) DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO IMEDIATO - em 30 dias a partir da intimação da sentença.

Condeno ainda a autarquia requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) do requerente, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidindo somente sobre as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença (§ 2º do art. 85 do CPC e Súmula 111/STJ).

Considerando que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários-mínimos (art. 496, §3º, I, do CPC), deixo de determinar o reexame necessário.

Nesse sentido: (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0021505-08.2017.4.03.9999, Rel.

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES, julgado em 29/10/2019, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 05/11/2019). (TRF 3ª Região, 7ª Turma, RemNecCiv - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 5728931-71.2019.4.03.9999, Rel.

Desembargador Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 29/10/2019, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 05/11/2019).

Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais e da assistente social, caso não haja feito.

Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas, arquive-se. Às providências necessárias.

Cumpra-se.
12/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 18:12

Manifestação do Ministério Público
11/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor
11/06/2025 11:22

Emissão da Relação
05/06/2025 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:24

Registro de Sentença
05/06/2025 11:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
24/03/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Aires Vicente (OAB 20538/MS) Processo 0800845-21.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelice de Souza Gomes - Vistos, Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual.

Com a manifestação, voltem conclusos.

Intimações e diligência necessárias.
23/03/2025 15:10

Manifestação do Ministério Público
21/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:54

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2025 06:53

Emissão da Relação
20/03/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
28/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 19:17

Prazo em Curso
15/09/2024 02:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:09

Prazo em Curso
09/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:33

Emissão da Relação
02/09/2024 16:15

Prazo em Curso
26/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 10:28

Prazo em Curso
06/03/2024 12:28

Prazo em Curso
27/02/2024 14:44

Prazo em Curso
27/02/2024 14:43

Documento Digitalizado
27/02/2024 10:08

Prazo em Curso
02/02/2024 15:33

Prazo em Curso
02/02/2024 15:33

Documento Digitalizado
02/02/2024 13:23

Prazo em Curso
03/11/2023 02:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 16:53

Autos preparados para expedição
10/10/2023 16:52

Emissão da Relação
06/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 17:04

Emissão da Relação
03/10/2023 14:23

Prazo em Curso
03/10/2023 14:23

Documento Digitalizado
03/10/2023 00:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 14:29

Expedição de Carta.
29/09/2023 16:30

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:13

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:12

Autos preparados para expedição
27/09/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 13:35

Autos preparados para expedição
26/09/2023 13:34

Emissão da Relação
19/09/2023 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 11:16

Proferida decisão interlocutória
14/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:10

Informação do Sistema
13/09/2023 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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