STJ - 0001016-34.2020.8.12.0048

17/03/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 209159/2025

13/03/2025 13:55

Protocolizada Petição 209159/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

17/02/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 957357/2024 - AgInt

14/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0957357 - AgInt nos EAREsp 2369543 - Publicação prevista para 17/02/2025

12/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de LUIZ BOSCO e MARIA CARMEN PASCHOARELI BOSCO , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00957357/2024 - AgInt nos EAREsp 2369543/MS

19/12/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2024-AJC-2S)

17/12/2024 12:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2024-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2024 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024

16/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 16:06

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00957357/2024 - AgInt nos EAREsp 2369543/MS

02/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

02/12/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

26/11/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024 Petição Nº 957357/2024 - AgInt

25/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/11/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

22/11/2024 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024 21:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0957357 - AgInt nos EAREsp 2369543 - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024 21:00

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/11/2024 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1026970/2024

19/11/2024 12:51

Protocolizada Petição 1026970/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/11/2024

30/10/2024 05:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/10/2024 Petição Nº 957357/2024 -

29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 957357/2024. Publicação prevista para 30/10/2024)

29/10/2024 10:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 957357/2024

29/10/2024 10:20

Protocolizada Petição 957357/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/10/2024

08/10/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

07/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024 21:10

Não conhecido o recurso de LUIZ BOSCO e MARIA CARMEN PASCHOARELI BOSCO

11/09/2024 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2024 09:28

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/08/2024 13:11

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2369543)

23/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/08/2024 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 720532/2024

23/08/2024 10:57

Protocolizada Petição 720532/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/08/2024

02/08/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2024 Petição Nº 170688/2024 - EDcl no AgInt no

01/08/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/07/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0170688 - EDcl no AgInt no AREsp 2369543 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/07/2024 23:59

Embargos de Declaração de LUIZ BOSCO e MARIA CARMEN PASCHOARELI BOSCO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00170688/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2369543/MS

20/06/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000127-2024-AJC-4T)

20/06/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2024-AJC-4T)

14/06/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2024

13/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/06/2024 15:13

Incluído em pauta para 25/06/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00170688/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2369543/MS

18/03/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

18/03/2024 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 208548/2024

18/03/2024 18:23

Protocolizada Petição 208548/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2024

11/03/2024 05:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2024 Petição Nº 170688/2024 -

08/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 170688/2024. Publicação prevista para 11/03/2024)

07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 170688/2024

07/03/2024 14:54

Protocolizada Petição 170688/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2024

29/02/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1152665/2023 - AgInt

28/02/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1152665 - AgInt no AREsp 2369543 - Publicação prevista para 29/02/2024

26/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ BOSCO e MARIA CARMEN PASCHOARELI BOSCO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01152665/2023 - AgInt no AREsp 2369543/MS

19/02/2024 17:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 106243/2024

19/02/2024 17:35

Protocolizada Petição 106243/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 19/02/2024

09/02/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2024-AJC-4T)

06/02/2024 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:31

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01152665/2023 - AgInt no AREsp 2369543/MS

09/01/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

09/01/2024 12:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1660/2024

08/01/2024 15:14

Protocolizada Petição 1660/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/01/2024

28/11/2023 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/11/2023 Petição Nº 1152665/2023 -

27/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1152665/2023. Publicação prevista para 28/11/2023)

27/11/2023 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1152665/2023

27/11/2023 14:34

Protocolizada Petição 1152665/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2023

06/11/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

03/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023 19:00

Não conhecido o recurso de LUIZ BOSCO e MARIA CARMEN PASCHOARELI BOSCO

11/09/2023 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

11/09/2023 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

11/09/2023 15:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2023 e término em 08/09/2023, para MONICA MARTINS MOYA MANSANARO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 544.

11/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2023 e término em 08/09/2023, para CÁSSIO JOSÉ MANSANARO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 544.

17/08/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 633516/2023 - EDcl

16/08/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0633516 - EDcl no AREsp 2369543 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023 16:00

Embargos de Declaração de LUIZ BOSCO e MARIA CARMEN PASCHOARELI BOSCO acolhidos

24/07/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/07/2023 15:55

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 519 (e-STJ), o tribunal de origem enviou eletronicamente o arquivo de fls. 524 A 540, o qual foi incluído nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexados. Certific

24/07/2023 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/07/2023 15:51

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/07/2023 18:10

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 0001016342020812004850002 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para cumprimento do r. despacho de fls. 519 (e-STJ).)

20/07/2023 18:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

20/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (com despacho do(a) Ministro(a) Presidente) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

20/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

05/07/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/07/2023 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 670606/2023

05/07/2023 20:13

Protocolizada Petição 670606/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/07/2023

28/06/2023 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/06/2023 Petição Nº 633516/2023 -

27/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 633516/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

27/06/2023 16:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 633516/2023

27/06/2023 16:05

Protocolizada Petição 633516/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2023

22/06/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023 21:40

Não conhecido o recurso de LUIZ BOSCO e MARIA CARMEN PASCHOARELI BOSCO

30/05/2023 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023 12:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL