19/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:51

Recebidos os autos
03/05/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000976-18.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Arlindo Vanderlei Brites Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ART. 303, §2°, DO CTB - PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.

I.

Das provas produzidas durante a instrução processual, não há dúvidas quanto à comprovação do nexo causal entre o resultado e a conduta voluntária assumida pelo réu, uma vez que este conduzia o veículo automotor em via pública, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, desrespeitando sinalização de trânsito PARE, invadiu via pública preferencial, colidindo com a motocicleta da vítima, resultando lesão corporal na mesma.

II.

Com o parecer, recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 22:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2023 17:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:20

Recebidos os autos
08/02/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:42

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:10

INCONSISTENTE
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:40

Conclusos para decisão
12/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:40

Distribuído por sorteio
12/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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