15/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 11:22

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:08

Emissão da Relação
22/08/2025 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
24/06/2025 09:25

Prazo em Curso
17/06/2025 13:59

Prazo em Curso
12/06/2025 18:33

Documento Digitalizado
11/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:45

Emissão da Relação
04/06/2025 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
22/05/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0850771-96.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Luana de Souza Carnelossi, Debora Aparecida dos Santos -

Vistos. 1 Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Defiro a abertura do inventário dos bens deixados por Valdete Aparecida de Souza e nomeio Luana de Souza Carnelossi para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si própria ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis (veículos, etc) ; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro (documentos pessoais e certidões de casamento, se o caso); d) correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; e) certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) do último domicílio do falecido, admitindo-se positiva com efeito negativa; f) se o caso, certidão da Fazenda Pública Municipal do local dos imóveis; 2 Após, citem-se os herdeiros não representados e os interessados incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627, do CPC.

Se existente herdeiro incapaz, antes do prosseguimento do ato seguinte, haverá a avalição judicial dos bens, seguindo-se as disposições dos art. 630 ao 632, 635 e 636, todos do CPC. 3 Em seguida, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634). 4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).

Em havendo concordância, ao cálculo, manifestando-se novamente em cinco dias (art. 638), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, abra-se vistas à Fazenda Pública. 5 Ultimadas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
21/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 10:30

Emissão da Relação
20/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 17:48

Recebida petição inicial
08/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0850771-96.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Luana de Souza Carnelossi, Debora Aparecida dos Santos - Assim, indefiro o pedido de inventário conjunto.

Ante o exposto, Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), nos seguintes termos: a) Esclarecer se pretende prosseguir com a abertura de inventário de Valdete ou de Ezequiel, ajustando seus pedidos em conformidade com a opção escolhida. b) Juntar a certidão de casamento de Valdete e Ezequiel. b) Caso se entenda pela abertura do inventário de Ezequiel, juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Com a manifestação, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 09:38

Emissão da Relação
05/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 10:02

Retificação de Classe Processual
04/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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