11/09/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 07:47

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 09:24

Prazo em Curso
22/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:07

Emissão da Relação
12/08/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:10

Registro de Sentença
06/08/2025 19:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/08/2025 19:23

Expedição de NULL.
07/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/07/2025 01:51:24, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/04/2025 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2025 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/04/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/07/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Oliveira Barbosa (OAB 211216RJ), Pedro Puig da Costa (OAB 178674/RJ) Processo 0806540-11.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaís Melise Lopes Pina - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
17/03/2025 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 14:08

Emissão da Relação
17/03/2025 14:03

Expedição de Carta.
17/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/03/2025 08:15

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:14

Informação do Sistema
07/03/2025 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815498-22.2025.8.12.0001

Alice e Silva Flenga

Banco Panamericano S/A

Advogado: Priscila Barbosa Silveira Alencar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800443-86.2025.8.12.0015

Carlos Eduardo Silva Gimenez

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0856216-95.2024.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...

Pyetro Emanuel Barbosa Perius

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0856216-95.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0807675-58.2025.8.12.0110

Juarez Bernardo da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 16:11

Exibir Processo