12/08/2025 21:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:34

Expedição de Carta.
12/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 19:10

Proferida decisão interlocutória
17/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/04/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 13:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 13:37

Emissão da Relação
31/03/2025 13:01

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 07:42

Prazo em Curso
25/03/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adalberto Alves Villar (OAB 20331/MS), Igor Sales da Silva (OAB 27285/MS) Processo 0807496-27.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luiz Cristaldo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 47/50, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por André Luiz Cristaldo na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
24/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 16:27

Emissão da Relação
20/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/03/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 19:01

Tutela Provisória
17/03/2025 14:07

Informação do Sistema
17/03/2025 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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