STJ - 0001212-93.2017.8.12.0020

06/06/2024 08:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/06/2024 08:03

Transitado em Julgado em 05/06/2024

24/05/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 221636/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

23/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0221636 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2372709 - Publicação prevista para 24/05/2024

21/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de RAIZEN CENTRO-SUL S.A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00221636/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2372709/MS

25/04/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00221636/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2372709/MS

02/04/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/03/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225378/2024

22/03/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/03/2024 Petição Nº 221636/2024 -

21/03/2024 23:31

Protocolizada Petição 225378/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 21/03/2024

21/03/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 221636/2024. Publicação prevista para 22/03/2024)

21/03/2024 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 221636/2024

21/03/2024 12:36

Protocolizada Petição 221636/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/03/2024

05/03/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024 Petição Nº 1212264/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

04/03/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1212264 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2372709 - Publicação prevista para 05/03/2024

01/03/2024 18:20

Negado seguimento ao recurso de RAIZEN CENTRO-SUL S.A - Petição Nº 2023/01212264 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2372709

29/02/2024 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/02/2024 11:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 142133/2024

29/02/2024 11:11

Protocolizada Petição 142133/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/02/2024

21/02/2024 11:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 113386/2024

21/02/2024 11:33

Protocolizada Petição 113386/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 21/02/2024

07/02/2024 05:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/02/2024 Petição Nº 1212264/2023 -

06/02/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

06/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1212264/2023. Publicação prevista para 07/02/2024)

06/02/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024 12:23

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/02/2024 20:04

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/12/2023 20:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1212264/2023

14/12/2023 20:15

Protocolizada Petição 1212264/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/12/2023

30/11/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 1079466/2023 - EDcl no AgInt no

29/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1079466 - EDcl no AgInt no AREsp 2372709 - Publicação prevista para 30/11/2023

27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de RAIZEN CENTRO-SUL S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01079466/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2372709/MS

14/11/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2023-AJC-4T)

09/11/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 15:11

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01079466/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2372709/MS

06/11/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

06/11/2023 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094680/2023

06/11/2023 15:40

Protocolizada Petição 1094680/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2023

03/11/2023 05:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/11/2023 Petição Nº 1079466/2023 -

31/10/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

31/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1079466/2023. Publicação prevista para 03/11/2023)

30/10/2023 17:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1079466/2023

30/10/2023 17:37

Protocolizada Petição 1079466/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/10/2023

25/10/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 767794/2023 - AgInt

24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0767794 - AgInt no AREsp 2372709 - Publicação prevista para 25/10/2023

23/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de RAIZEN CENTRO-SUL S.A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00767794/2023 - AgInt no AREsp 2372709/MS

10/10/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2023-AJC-4T)

05/10/2023 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023

04/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2023 15:15

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00767794/2023 - AgInt no AREsp 2372709/MS

03/10/2023 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

03/10/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

11/09/2023 22:13

Determinada a distribuição do feito

06/09/2023 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 05/09/2023, para D.J.A. METALURGICA LTDA apresentar resposta à petição n. 767794/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 726.

05/09/2023 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 884938/2023

05/09/2023 16:51

Protocolizada Petição 884938/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2023

15/08/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2023 Petição Nº 767794/2023 -

14/08/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 767794/2023. Publicação prevista para 15/08/2023)

10/08/2023 17:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 767794/2023

10/08/2023 17:34

Protocolizada Petição 767794/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/08/2023

31/07/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2023

28/07/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2023

28/07/2023 10:20

Não conhecido o recurso de RAIZEN CENTRO-SUL S.A E FILIAL(IS)

02/06/2023 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2023 00:00

Intimação

25/04/2023 00:00

Intimação