29/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:48

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 07:45

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:38

Recebidos os autos
21/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:34

Recebidos os autos
21/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0004854-58.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Renan Diogo de Freitas Jerônimo - DISPOSITIVO: Isto posto e mais o que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, o que faço com base no artigo 386, VII, do CPP.

Em razão da absolvição não há se falar em condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou esta por publicada e os presentes por intimados, sem prejuízo de vista pessoal ao MPE e à DPE.

INTIME-SE O RÉU, SE NECESSÁRIO POR EDITAL.

Registre-se.

Nada mais.
20/03/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:20

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:17

Recebidos os autos
28/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:06

Recebidos os autos
27/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:05

Apensado ao processo numero do processo
04/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 01:06

Recebidos os autos
19/10/2022 12:35

Decisão ou Despacho
19/10/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:32

de Instrução e Julgamento
06/10/2022 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 14:30

Recebidos os autos
03/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 12:49

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 12:49

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:10

Recebidos os autos
31/08/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 16:13

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 16:12

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
21/08/2022 01:50

Decorrido prazo de parte
03/08/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:15

Evolução da Classe Processual
12/07/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:32

Recebidos os autos
11/07/2022 16:32

Recebida a denúncia
01/06/2022 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 18:35

Recebidos os autos
31/05/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 16:14

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 16:43

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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