10/09/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:14

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:04

Registro de Sentença
28/08/2025 15:04

Homologada a Transação
28/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/08/2025 14:39

Documento Digitalizado
28/08/2025 14:39

Documento Digitalizado
23/07/2025 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 05:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2025 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2025 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/06/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/08/2025 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/06/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 11:58

Expedição de Carta.
11/06/2025 10:39

Autos preparados para expedição
08/06/2025 02:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 11:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 11:55

Emissão da Relação
26/05/2025 11:50

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:46

Expedição de Carta.
20/05/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 05:15:40, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:34

Autos preparados para expedição
09/05/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/05/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:07

Prazo em Curso
15/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrico Anache Victoriano (OAB 29726/MS) Processo 0806770-53.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elton Menacho Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
14/04/2025 11:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 11:47

Emissão da Relação
14/04/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 05:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrico Anache Victoriano (OAB 29726/MS) Processo 0806770-53.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elton Menacho Silva - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 9), consistente na pretensão de realização do reparo do seu veículo na oficina indicada à f. 9, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, além, ainda, de sua irreversibilidade.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 09/05/2025 Hora 17:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
28/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2025 13:41

Emissão da Relação
27/03/2025 13:41

Expedição de Carta.
27/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/03/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:34

Prazo em Curso
20/03/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrico Anache Victoriano (OAB 29726/MS) Processo 0806770-53.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elton Menacho Silva - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, devendo apresentar os documentos ali elencados no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
19/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 12:45

Emissão da Relação
18/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:40

Autos preparados para expedição
10/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601460-72.2025.8.12.0000

Ministerio Publico Estadual

Valcir Souza dos Santos

Advogado: Andre Franca Pessoa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0801075-77.2023.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Cristina de Assis

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0830113-61.2018.8.12.0001

Volmir Pauly Junior

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Priscilla Akemi Oshiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2018 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0830113-61.2018.8.12.0001

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Volmir Pauly Junior

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1601459-87.2025.8.12.0000

Ministerio Publico Estadual

Vanessa Ariane Nunes de Souza

Advogado: Karine Barros Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 08:31

Exibir Processo