TJMS - 0801691-23.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 156: "(...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que eventual pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." ******************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
07/07/2025 15:18
Recebidos os autos
-
26/05/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 10:20
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 18:23
de Conciliação
-
05/05/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 15:47
de Instrução e Julgamento
-
29/04/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2025 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 09:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2025 08:08
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2025 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Elizia Ribeiro Cardoso (OAB 22863/MS) Processo 0801691-23.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizia Ribeiro Cardoso, Elizia Ribeiro Cardoso - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/03/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 13:22
de Instrução e Julgamento
-
17/03/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802647-45.2025.8.12.0002
Ismael Soares de Oliveira
Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...
Advogado: Helcio Barbosa Cambraia Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2025 22:35
Processo nº 0806818-12.2025.8.12.0110
Isadora Ines Nogueira Metello
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Wilkens Pereira Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2025 19:55
Processo nº 0810549-52.2025.8.12.0001
Daniela Neves Baines
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Vanessa Almeida de Souza Firmino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/02/2025 18:20
Processo nº 0804178-36.2025.8.12.0110
Celso Caetano do Nascimento
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2025 04:51
Processo nº 0803066-65.2025.8.12.0002
Mario Aparecido Rumiatto
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jisely Porto Nogueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2025 10:50