13/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:47

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:42

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 18:59

Recebidos os autos
28/03/2025 18:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:32

Confirmada
27/03/2025 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802234-55.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul (Representado(a) por seu Pai) Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Liviny Honorato Teixeira Leite Repre.

Legal: Florisnaldo Teixeira Leite DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:32

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2024 11:46

Recebidos os autos
13/09/2024 11:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:53

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:40

Publicação
03/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:23

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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